MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA e TECEXPERT BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 24.295.457/0001-39.

Objeto:Contratação de Empresa especializada para prestação de serviço de instalação e configuração de 20 (vinte) câmeras de monitoramento no perímetro urbano e nos acessos a cidade em atendimento ao Termo de Cooperação nº 37267/2023 do Programa Vigia Mais MT, firmado entre o Município de Rondolândia e a Secretaria de Estado de Segurança Pública

Modalidade: Dispensa de licitação nº 058/2023

Fundamentação: Art. 75, Inc. II da lei 14.133/21.

Assunto: Contrato matriz

Processo administrativo de nº. 539/2023.

Valor Global: R$ 39.000,00

Fontes de recursos:

I. Gestão/Unidade : 03.01 - Gestão das finanças municipais

II. Fonte de Recursos: : 08.01 – Secretaria municipal de Administração

III. Programa de Trabalho : 04.122.0106.2112 – Manutenção e encargos com a SEMAD

IV. Elemento de Despesa : 3.3.90.39 - 03300 – Prestação de serviços de terceiros PJ

V. Plano Interno : Serviços Técnicos profissionais

VI. Nota de Empenho : 02134 de 31/10/2023 - R$ 39.000,00

Prazo: 03 (três) meses – 31/10/2023 a 30/01/2024

Ass.: 31/10/2023.