TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA CORRETIVA DE MOVEIS TIPO MESA E CADEIRAS, APARELHOS DE GINÁSTICA E PARQUINHOS INFANTIS, REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIAS AO AR LIVRE. PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. CONFORME, AS NORMAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL, TERMO DE REFERENCIA E MINUTA DE CONTRATO.

Empresa: MARCOS TULIO RIBEIRO SILVA - ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 30.762.494/0001-02, estabelecida na Rua Assembleia de Deus, s/nº, Centro, Bom Jesus do Araguaia – MT, CEP: 78.678-000, representada neste ato por seu Diretor: MARCOS TULIO RIBEIRO SILVA.

VALOR GLOBAL: R$ 41.406,50 (quarenta e um mil, quatrocentos e seis reais e cinquenta centavos);

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses;

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14.133/21.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de confecção de bancada de mármore, nos termos do artigo 72, II da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 01 de novembro de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.