PORTARIA 007/2023 e RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS
3 de Novembro de 2023
PORTARIA 007/2023
“Que Altera a Portaria BB/SMS/GS nº 02, de 28 de janeiro de 2020 que Institui a REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais para o Município de Barra do Bugres/MT e dá outras providências”.
NAILA CRISTINA DE SOUZA, Secretária Municipal de Saúde do Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e,
Considerando as vantagens de se trabalhar com uma lista de medicamentos essenciais, selecionados por critérios embasados em evidências científicas, entre elas a melhoria da qualidade de atenção à saúde, mais eficácia na gestão dos medicamentos e prescrições médicas com qualidade.
Considerando a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, Alterações posteriores na Lei Complementar n° 200 de 30 Agosto de 2023, que Estabelece Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providencias.
Considerando a Lei nº 7.968, de 25 de setembro de 2003, Em nova redação trazida pela Lei 9654, de 6 de Dezembro 2011, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos e dá outras providências.
Considerando o Art. 25 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 do que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) como a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
Considerando a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011, que altera a lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS.
Considerando a Portaria MS/GM Nº 3.435, de 8 de Dezembro de 2021 que Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2022 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2020.
Considerando o Disposto na Portaria nº 3916/MS/GM de 30 de Outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS N° 6, DE 28 setembro de 2017, Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.
Considerando o Disposto a Portaria n° 699/GM de 30 de Março de 2006, que Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão, e alterações posteriores advinha da Portaria n° 1580, de 19 Julho de 2012.
Considerando a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS;
Considerando O Disposto na Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 338, de 06 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;
Considerando a Portaria MS/GM nº 3.435, de 8 de Dezembro de 2021, que estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME;
Considerando a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial;
Considerando a Resolução RDC n.º 471, de 23 fevereiro de 2021, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.
Considerando a Portaria n°. 140/2015/GBSES, que estabelece a Relação Estadual de Medicamentos - RESME 2015 no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do estado de Mato Grosso por meio da atualização do elenco da Portaria Estadual nº225/2004, análise das demandas e judicial de Medicamentos e Insumos contemplados na Portaria n. 225/2004, e seus Pareceres Técnicos, e Portaria GBSES nº172/2010 e Portaria n.º112/2020/GBSES instituir a RESME aplicação Web no estado de Mato Grosso
Considerando a Portaria BB/SMS/GS n.º 05, de 20 de Junho de 2016, que que dispõe sobre a criação da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Bugres/MT.
Considerando o disposto na Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando o disposto na Portaria nº 1.554, de 30 de Julho de 2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando o disposto na Lei n. 13.021 de 08 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas;
Considerando a Lei n.º 3.820 de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras Providências.
Considerando o Decreto n.º 85.878 de 7 de abril de 1981, que estabelece normas para execução da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.
Considerando a Resolução n.º 596 de 21 de fevereiro de 2014, que Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.
Considerando a Portaria n.º 1.660, de 22 de julho de 2.009, que Institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária - VIGIPOS, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde - SUS.
Considerando a Lei Federal n° 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de diabetes.
Considerando a Portaria MS nº 2.583 de 10 de outubro de 2007, que define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo SUS aos portadores de diabetes mellitus.
Considerando que: segundo a OMS, "medicamentos essenciais são aqueles que satisfazem as necessidades sanitárias da maioria da população e, devem estar disponíveis com regularidade, em quantidades adequadas e em dosagens e formas farmacêuticas apropriadas”;
Considerando que os Municípios são responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoques e prazos de validade, distribuição e dispensação de medicamentos e insumos do componente básico da Assistência Farmacêutica, constantes na RENAME vigente;
Considerando a necessidade de promover o uso racional de medicamentos no município para alcance da saúde individual e coletiva;
Considerando a necessidade de qualificar os serviços de assistência farmacêutica e de outros que têm os medicamentos como seus insumos essenciais;
Considerando a complexidade para manejar e melhorar o uso dos medicamentos face a multiplicidade de alternativas existentes na atualidade;
Considerando que a Comissão de Farmácia e Terapêutica é a instância multiprofissional, consultiva, deliberativa e educativa dentro de hospitais e outros serviços de saúde, responsável pela condução do processo de seleção, utilização, acompanhamento e avaliação do uso dos medicamentos e produtos para saúde, tendo atribuições e responsabilidades definidas em Regimento Interno;
R/E/S/O/L/V/E:
Art.1º - Instituir a Lista REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais que devem ser selecionados, adquiridos e distribuídos pelo município de Barra do Bugres/MT.
Art.1º - Alterar, incluir ou substituir medicamentos da Lista instituída pela Portaria BB/SMS/GS nº 02, de 22 de janeiro de 2020 que Institui a Lista REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais que devem ser selecionados, adquiridos e distribuídos pelo município de Barra do Bugres/MT,
Parágrafo Único - A REMUME está organizada de forma a facilitar o acesso dos profissionais de saúde proporcionando uma consulta ágil através de uma relação de medicamentos disposto por classe farmacológica.
Art.2º - A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS no Município de Barra do Bugres/MT.
Art.3º - A Lista REMUME poderá ser alterada a qualquer momento a ser julgado necessário pela CFT - Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município de Barra do Bugres/MT, utilizando a SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME – SMS);
Art.4º - Os medicamentos relacionados a Lista da REMUME será dispensado na Farmácia Municipal, cumprindo os protocolos de dispensação aprovados pela CFT e publicados pelo Gestor da Saúde.
Art.5º - O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica no município pressupõe, cumulativamente:
I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;
II. Ter medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;
III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêutica ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e
IV. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
Art.6º - Caberá ao Secretário Municipal de Saúde através da CFT, a Normatização da Prescrição dos Medicamentos constantes na REMUME através de Instrução Normativa publicada e divulgada aos prescritores.
Art. 7º - O Elenco da Lista REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais deverão ser adquiridos e distribuídos pelo município de Barra do Bugres/MT;
Art. 8º - Os medicamentos somente poderão ser adquiridos com recursos próprios ou do Bloco da Assistência Farmacêutica, conforme a dotação orçamentária especificada, e seguindo a Lei das Licitações e contratos.
Art.9º - Os pacientes Hipertensos, Diabéticos e Asmáticos, poderão ser orientados a retirar os medicamentos do elenco para Hipertensão, Diabetes e Asma que integram o Programa “Saúde não tem preço” do Ministério da Saúde da Rede do programa Farmácia Popular gratuitamente.
Art.10º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre - se
Publique - se
Cumpra - se
Gabinete da Secretaria de Saúde de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, em 25 de outubro de 2023.
Naila Cristina de Souza
Secretaria de Saúde
ANEXO I
RELAÇÃO MUNICIPAL DOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS “REMUME”
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES\MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1. APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Bugres/MT, vem disponibilizar a atualização da relação Municipal de medicamentos essenciais – REMUME.
A SMS de Barra do Bugres busca definir uma política Municipal de medicamentos que garanta o arsenal terapêutico necessário ao atendimento dos principais problemas de saúde circunscritos na assistência da rede Municipal, correlacionado com seu papel dentro do cenário sanitário do Município.
Esta relação de medicamentos teve como referência a RENAME e a RESME/MT, considerados essenciais porque foi elaborada com vistas nas necessidades prioritárias de saúde da população segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), tendo como elaboradores a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT.
A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) é uma medida indispensável para o Uso Racional de Medicamentos no contexto Municipal, portanto, deve ser empregada como parâmetro nas ações de saúde que envolva condutas terapêuticas baseadas em evidências científicas, sendo delineador das diversas atividades relacionadas ao ato de prescrição, dispensação, uso racional de medicamentos, diminuição de custos e manutenção da integralidade terapêutica.
A REMUME atualizada contém 174 apresentações, e destina-se ao uso exclusivo dos pacientes atendidos nas unidades próprias da rede Municipal de saúde de Barra do Bugres/MT, sendo disponibilizados na farmácia municipal.
Deste modo, este instrumento é um avanço considerável para a melhoria da assistência farmacêutica, sobretudo servindo de subsídio para atenção à saúde da população Barrabugrense.
Cada medicamento foi designado pela denominação comum brasileira ou pela denominação comum internacional (DCB OU DCI) acompanhado de concentração, forma e apresentação farmacêutica.
2. SEÇÃO A
REMUME 2023
RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DISPONÍVEIS
Medicamentos do Elenco Municipal que devem ser adquiridos e distribuídos pelo município.
-
| ITEM | DESCRIÇÃO | APRESENTAÇÃO | ||
| 1. | Acetilcisteina | 20 mg/ml, Xarope Frasco Com 120 ml | ||
| 2. | Acetilcisteina | 40mg/ml, xarope. Frasco Com 120 ml | ||
| 3. | Aciclovir | 400 mg, Comprimido | ||
| 4. | Aciclovir | 50mg/g, Creme Tubo 10g. | ||
| 5. | Ácido Acetilsalicílico | 100 mg, Comprimido. | ||
| 6. | Ácido Ascórbico | 100 mg/ml, Ampola 5 ml. | ||
| 7. | Ácido Fólico | 5 mg, Comprimido. | ||
| 8. | Ácido Tranexâmico | 500 mg, Comprimido | ||
| 9. | Acetato de Medrogestrerona | 150mg/ml, Solução Injetável | ||
| 10 | Albendazol | 400 mg, Comprimido Mastigável. | ||
| 11 | Albendazol | 40 mg/ml, Solução oral, Frasco 10ml. | ||
| 12 | Alendronato Sódico | 70mg, Comprimido | ||
| 13 | Aluporinol | 300mg, Comprimido | ||
| 14 | Amoxicilina | 500 mg, Comprimido | ||
| 15 | Amoxicilina | 50 mg/ml, Suspensão Oral, Frasco 60 ml. | ||
| 16 | Amoxicilina associada com Clavulanato de Potássio | 50mg/ml + 12,5 mg/ml, Suspensão Oral, Frasco 75 ml | ||
| 17 | Amoxicilina associada com Clavulanato de Potássio | 500 mg + 125 mg, Comprimido | ||
| 18 | Atenolol | 25 mg, Comprimido | ||
| 19 | Azitromicina | 500 mg, Comprimido | ||
| 20 | Azitromicina | 40 mg/ml, Pó para Suspensão Oral 900mg + Frasco com 12ml de diluente + Seringa dosadora | ||
| 21 | Benzoilmetronidazol | 40 mg/ml, Suspensão Oral Frasco 100ml | ||
| 22 | Benzilpenicilina Benzatina | 1.200.000UI, Solução Injetável | ||
| 23 | Benzilpenicilina Benzatina | 600.000UI, Solução Injetável | ||
| 24 | Bensilato de Anlodipino | 5 mg, Comprimido | ||
| 25 | Bensilato de Anlodipino | 10 mg, Comprimido. | ||
| 26 | Brometo de Ipratrópio | 0,25mg/ml, Solução para Inalação Frasco 20ml | ||
| 27 | Bromoprida | 10mg, Comprimido | ||
| 28 | Bromoprida | 4mg/ml, Solução Oral Frasco 20ml | ||
| 29 | Bromoprida | 5mg/ml, Solução Injetável | ||
| 30 | Budesonida | 32mcg, Suspenção para Inalação Nasal | ||
| 31 | Butilbrometo de Escopolamina | 10 mg/ml, Solução Oral Frasco 20ml. | ||
| 32 | Bultibrometo de Escopolamina+Dipirona | 4mg/ml+500mg/ml, Solução Injetável | ||
| 33 | Captopril | 50 mg, Comprimido. | ||
| 34 | Captopril | 25 mg, Comprimido | ||
| 35 | Carbamazepina | 200 mg, Comprimido. | ||
| 36 | Carbamazepina | 20 mg/ml, Suspensão Oral Frasco com 100ml | ||
| 37 | Carbonato de Litio | 300mg, Comprimido | ||
| 38 | Carvedilol | 3,125 mg, Comprimido | ||
| 39 | Carvedilol | 6,25 mg, Comprimido | ||
| 40 | Carvedilol | 12,5 mg, Comprimido | ||
| 41 | Carvedilol | 25 mg, Comprimido | ||
| 42 | Cefalexina | 500 mg, Comprimido | ||
| 43 | Cefalexina | 50 mg/ml, Suspensão Oral Frasco de 100ml. | ||
| 44 | Ceftriaxona | 1G, Solução Injetável | ||
| 45 | Cetoconazol | 2%, Shampoo | ||
| 46 | Cetoprofeno | 20 mg/ ml, Solução Oral | ||
| 47 | Cinarizina | 75 mg, Comprimido. | ||
| 48 | Ciprofibrato | 100 mg, Comprimido | ||
| 49 | Citalopram | 20 mg, Comprimido. | ||
| 50 | Complexo b | 4mg+1mg+2mg+20mg+3mg/ml, Solução Injetável | ||
| 51 | Claritromicina | 250 mg, Comprimido | ||
| 52 | Clopidogrel | 75 mg, Comprimido | ||
| 53 | Clonazepan | 2,5 mg/ml, Solução Oral Frasco com 20ml | ||
| 54 | Clonazepan | 2 mg, Comprimido. | ||
| 55 | Cloridrato Amiodarona | 100 mg, Comprimido. | ||
| 56 | Cloridrato de Amitriptilina | 25 mg, Comprimido. | ||
| 57 | Cloridrato de Biperideno | 2 mg, Comprimido. | ||
| 58 | Cloridrato de Ciclobenzaprina | 5 mg, Comprimido. | ||
| 59 | Cloridrato de Ciprofloxacino | 500 mg, Comprimido. | ||
| 60 | Cloridrato de Clindamicina | 300mg, Comprimido | ||
| 61 | Cloridrato de Clorpromazina | 100 mg, Comprimido. | ||
| 62 | Cloridrato de Clorpromazina | 25mg, Comprimido | ||
| 63 | Cloridrato de Clonidina | 0,1 mg, Comprimido. | ||
| 64 | Cloridrato de Clorpromazina | 40 mg/ml, Solução Oral Frasco com 20ml | ||
| 65 | Cloridrato de Fluoxetina | 20 mg, Cápsula | ||
| 66 | Cloridrato de Hidralazina | 50 mg, Comprimido. | ||
| 67 | Cloridrato de Lidocaína sem vasoconstritor | 20mg/ml, Solução Injetável | ||
| 68 | Cloridrato de Metformina | 850 mg, Comprimido. | ||
| 69 | Cloridrato de Metformina | 500 mg, Comprimido. | ||
| 70 | Cloridrato de Ondansetrona | 4 mg, Comprimido ou Comprimido Orodispersível | ||
| 71 | Cloridrato de Ondansetrona | 4mg/ml, Solução Injetável | ||
| 72 | Cloridrato de Paroxetina | 20 mg, Comprimido. | ||
| 73 | Cloridrato de Propranolol | 40 mg, Comprimido. | ||
| 74 | Cloridrato Prometazina | 25 mg, Comprimido. | ||
| 75 | Cloridrato Prometazina | 50mg/2ml, Solução Injetável | ||
| 76 | Cloridrato de Sertralina | 50 mg, Comprimido. | ||
| 77 | Cloridrato de Tioridazina | 50 mg, Comprimido. | ||
| 78 | Cloridrato de Tioridazina | 100 mg, Comprimido. | ||
| 79 | Dexametasona | 0,1 mg/ml, Xarope Frasco com 100ml | ||
| 80 | Dexametasona, Acetato | 1 mg/g (1%), Creme tópico tubo com 10g | ||
| 81 | Desogestrel | 75mg, Comprmido | ||
| 82 | Diazepam | 5,0 mg, Comprimido. | ||
| 83 | Diazepam | 10 mg, Comprimido. | ||
| 84 | Diazepam | 10mg/ml, Solução Injetável | ||
| 85 | Decanoato de Haloperidol | 5mg/ml, Solução Injetável | ||
| 86 | Diclofenaco Sódico | 50 mg, Comprimido. | ||
| 87 | Diclofenaco Sódico | 25mg/ml, Solução Injetável | ||
| 88 | Dimenidrinato | 100 mg, Comprimido. | ||
| 89 | Dimeticona | 75 mg/ml, Emulsão Oral Frasco com 10ml | ||
| 90 | Dimeticona | 40mg, Comprimido | ||
| 91 | Dimenidrinato | 12,5mg/5ml, Solução Oral Frasco 30ml | ||
| 92 | Dinitrato de Isossorbida | 5mg, Comprimido | ||
| 93 | Dipirona | 500 mg, Comprimido. | ||
| 94 | Dipirona | 500 mg/ml, Solução Oral Frasco com 15ml | ||
| 95 | Dipirona | 500mg/ml, Solução Injetável | ||
| 96 | Divalproato Sódico | 500 mg, Comprimido. | ||
| 97 | Divalproato Sódico | 250 mg, Comprimido. | ||
| 98 | Dipropriona De Betametasona+ Fosfato Dissodico De Betametasona | 5mg/ml+2mg/ml, Solução Injetável | ||
| 99 | Doxazosina | 2 mg, comprimido | ||
| 100 | Eritromicina, Estolato | 125mg/5ml, Suspensão Oral Frasco com 60ml | ||
| 101 | Espironolactona | 25 mg, Comprimido. | ||
| 102 | Enantatato De Noretisterona + Valerato De Estradiol | 50mg+5mg/ml, Solução Injetável | ||
| 103 | Fenitoína Sódica | 100, Comprimido. | ||
| 104 | Fenobarbital | 100, Comprimido. | ||
| 105 | Fenobarbital | 40mg/ml, Solução Oral Frasco com 20ml | ||
| 106 | Fenitoina | 50mg/ml, Solução Injetável | ||
| 107 | Fluconazol | 150 mg, Cápsula | ||
| 108 | Furosemida | 40 mg, Comprimido. | ||
| 109 | Furosemida | 10mg/ml, Solução Injetável | ||
| 110 | Gabapentina | 150 mg, Comprimido | ||
| 111 | Glibenclamida | 5 mg, Comprimido. | ||
| 112 | Haloperidol | 5 mg, Comprimido. | ||
| 113 | Hidrocortisona | 10 mg, Comprimido. | ||
| 114 | Hidrocortisona | 100mg/ml, Solução Injetável | ||
| 115 | Hidroclorotiazida | 25 mg, Comprimido. | ||
| 116 | Hidróxido de Alumínio | 61,5 mg/ml, Suspensão Oral Frasco com 100ml | ||
| 117 | Ibuprofeno | 600 mg, Comprimido. | ||
| 118 | Ibuprofeno | 100 mg/ml, Suspensão Oral Frasco com 30ml | ||
| 119 | Ivermectina | 6 mg, Comprimido. | ||
| 120 | Lactulose | 667 mg/ml, Xarope | ||
| 121 | Levonorgestrel | 0,75 mg, Comprimido. | ||
| 122 | Levonorgestrel+ etinilestradiol | 0,15 + 0,03 mg, Comprimido. | ||
| 123 | Levodopa + Benserazida | 200 mg + 50 mg, Comprimido. | ||
| 124 | Levodopa + Carbidopa | 250 mg + 25 mg, Comprimido. | ||
| 125 | Levodopa + Carbidopa | 200 mg + 50 mg, Comprimido. | ||
| 126 | levofloxacino | 750 mg, Comprimido. | ||
| 127 | Levomepromazina | 100 mg, Comprimido. | ||
| 128 | Levotiroxina Sódica | 25 mcg, Comprimido. | ||
| 129 | Levotiroxina Sódica | 100 mcg, Comprimido. | ||
| 130 | Levotiroxina Sódica | 50 mcg, Comprimido. | ||
| 131 | Lidocaína | 2%, gel | ||
| 132 | Losartana Potassica | 50 mg, Comprimido. | ||
| 133 | Loratadina | 10 mg, Comprimido. | ||
| 134 | Loratadina | 1 mg/ml, Xarope Frasco 100 ml | ||
| 135 | Maleato de Enalapril | 10 mg, Comprimido. | ||
| 136 | Metildopa | 500 mg, Comprimido. | ||
| 137 | Metildopa | 250 mg, Comprimido. | ||
| 138 | Metronidazol | 400 mg, Comprimido. | ||
| 139 | Metronidazol |
| ||
| 140 | Metronidazol + Nistatina | 100 mg/g + 20.000 UI/g, Creme Vaginal com Aplicadores | ||
| 141 | Mononitrato de Isossorbida | 20mg, Comprimido | ||
| 142 | Neomicina + Bacitracina | 5 mg + 250 UI/g, Creme tópico Tubo com 15g | ||
| 143 | Nimesulida | 100 mg, Comprimido. | ||
| 144 | Nistatina | 100.000 UI/ml, Suspensão Oral Frasco 50ml com Conta-Gotas | ||
| 145 | Nistatina + Óxido de Zinco | 100.000 UI/ml + 200 mg/g, Creme, Tubo 60g | ||
| 146 | Nitrofurantoína | 50 mg, Comprimido. | ||
| 147 | Nitrofurantoína | 100 mg, Comprimido. | ||
| 158 | Noretisterona | 0,35 mg, Comprimido. | ||
| 149 | Omeprazol | 20 mg, Cápsula | ||
| 150 | Paracetamol | 500 mg, Comprimido. | ||
| 151 | Paracetamol | 200 mg/ml, Solução Oral Frasco 15ml | ||
| 152 | Permetrina | 10 mg/g, Loção frasco com 60 ml | ||
| 153 | Prednisolona | 3 mg/ml, Solução Oral Frasco 60ml | ||
| 154 | Prednisolona | 20 mg, comprimido | ||
| 155 | Sais para Re-hidratação Oral composto por: Cloreto Sódio + Glicose, + Citrato de Sódio + Cloreto Potássio. | 1,75g + 10g + 1,45 g + 0,75g + 0,75g, Pó para Preparo de Solução Pacote com 13,95g | ||
| 156 | Secnidazol | 1.000 mg, Comprimido. | ||
| 157 | Sinvastatina | 20 mg, Comprimido. | ||
| 158 | Sinvastatina | 40 mg, Comprimido. | ||
| 159 | Succinato de Metoprolol | 50 mg, Comprimido de Liberação Controlada. | ||
| 160 | Sulfadiazina de Prata | 1 %, Creme Pote com 400 g | ||
| 161 | Sulfametoxazol + Trimetoprima | 40 mg/ml + 8 mg/ml, Suspensão Oral Frasco de 50ml | ||
| 162 | Sulfametoxazol + Trimetoprima | 400 mg + 80 mg, Comprimido. | ||
| 163 | Sulfato de Salbutamol | 5mgmg/ml, Solução para Nebulização | ||
| 164 | Sulfato Ferroso ++ | 25 mg/ml, Solução Oral Frasco com 30ml Conta-gotas | ||
| 165 | Sulfato Ferroso ++ | 40 mg, Comprimido. | ||
| 166 | Tiabendazol | 50 mg/ml, Suspensão Oral Frasco com 60ml | ||
| 167 | Tiabendazol | 500 mg, Comprimido. | ||
| 168 | Tobramicina | 0,3%, Solução Oftálmica Frasco 5ml | ||
| 169 | Valproato Sódico | 250 mg, Comprimido. | ||
| 170 | Valproato Sódico | 250mg/5ml, Xarope Frasco com 100ml com Copo-medida | ||
| 171 | Valproato Sódico | 500 mg, Comprimido. | ||
| 172 | Varfarina Sódica | 2,5 mg, Comprimido. | ||
| 173 | Varfarina Sódica | 5,0 mg, Comprimido. | ||
| 174 | Vitaminas do Complexo B | 5mg+2mg+2mg+20mg+2,76mg, Comprimido Revestido |
FORMULÁRIO DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE TECNOLOGIAS
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME – SMS)
INCLUSÃO EXCLUSÃO SUBSTITUIÇÃO1- Nome genérico do medicamento:
2- Nomes comerciais:
3- Designar as formas farmacêuticas que você deseja que sejam incluídas /excluídas:
Comprimidos Cápsula Ampola Susp. OralSolução Oral Pomada Creme Supositório
4-Indicações terapêuticas sugeridas: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Classe terapêutica (verificar ATC): _____________________________________________________________________
5- Em caso de inclusão indique:
Dose p/ Adulto: Dose Pediátrica: Duração do tratamento:
6- Razões terapêuticas para a inclusão, exclusão ou substituição do medicamento proposto:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Obs. No caso de existirem na REMUME alternativas para a mesma indicação terapêutica, justifique as vantagens da substituição.
7- Indique as contra-indicações, precauções e toxicidade relacionadas com o uso do medicamento: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
8- Em caso de exclusão indique que outros medicamentos existentes na REMUME podem substituí-lo e, em caso de inclusão, que outros medicamentos poderá substituir o que está sendo proposto e por qual motivo:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
9- Listar e enviar cópias de três estudos conforme a melhor evidência científica disponível que fundamente a eficácia/efetividade do fármaco.
a- ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
(Autor principal, título do artigo, revista, vol. e pág., ano)
b- _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
(Autor principal, título do artigo, revista, vol. e pág., ano)
c - ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
(Autor principal, título do artigo, revista, vol. e pág., ano)
10- Indique a que nível será utilizado este medicamento:
Unidade Básica Ambulatório de Especial Centro de Refer. Hospital PSocorro/PA Hosp.DiaOutro ____________________________________
11 - Outras informações:
O medicamento proposto pertence à 14ª ultima Lista da OMS?
http://www.who.int/medicines/organization/par/form... SIM NÃO
O medicamento está disponível no mercado nacional?
(ANVISA: http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/banco_med.ht..., AbcFarma ou Kairos, Consulta Remédios: http://www.consultaremedios.com.br) SIM NÃO
Esta incluído na lista da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais)? http://www.opas.org.br/medicamentos/index.cfm?ent=... SIM NÃO
Está registrado sob a forma GENÉRICO?
http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/banco_med.ht... SIM NÃO
Existe mais de um produtor do medicamento? (site anterior) SIM NÃO
Quais? ________________________________________________________________
Custo diário médio do tratamento (comparado) ABCFarma / Consulta de Remédios
http://www.consultaremedios.com.br/ Custo:_______________ R$/Dia
12 - Apoio à pesquisa de estudos de evidência clínica:
CEBRIM – Centro Brasileiro de Informação Sobre Medicamento http://www.cff.org.br/pagina.php?id=3&menu=3&titul... ou http://www.cff.org.br/cebrim/usuario/;
Cochrane http://www.cochrane.org/
Bandolier – Evidence-based health care http://www.ebandolier.com/
Australian Prescriber http://www.australianprescriber.com/
Trip Database http://www.tripdatabase.com/index2.cfm
Therapeutics Initiative-Evidence-based Drug Therapy : http://www.ti.ubc.ca/
Netting the Evidence http://www.shef.ac.uk/~scharr/ir/netting/net.html
Evidence Based Medicine (EBM) http://www.infodoctor.org/rafabravo/mbe.htm
Consensos nacionais ou internacionais NIH (National Institute of Health-EUA) http://www.guidelines.gov/index.asp / http://www.nhlbi.nih.gov/guidelines/index.htm e Diretrizes da Associação Médica Brasileira http://amb.connectmed.com.br/site/index.php3
13 - Outras fontes de informação:
BNF 44ed. Setembro 2002: http://www.bnf.org/
Medline: http://www.ncbi.nih.gov/pubmed
FDA: http://www.fda.gov/
Medscape DrugInfo : http://www.medscape.com/
Solicitante:__________________________________
Cargo:______________________________________
Instituição:__________________________________
Fone de contato:_____________________________
OBS: Apenas serão analisadas as propostas preenchidas integralmente e com dados suficientes para análise. Cada ficha deve corresponder a apenas um produto (princípio ativo). Nos casos de propostas de substituição, referir claramente o produto que se pretende ver substituído.
SOLICITAÇÃO
( ) Deferida ( ) Indeferida
Assinaturas dos Membros da CFT:
Justificativa da decisão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT
Farmácia Básica Municipal de Barra do Bugres
Endereço: Av. Voluntários Da Pátria, n° 355, Maracanã – Barra do Bugres/MT
C.N.P.J. 03.507.522/0001-72
REMUME – RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS
PREFEITA MUNICIPAL
Maria Azenilda Pereira
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Naila Cristina de Souza
Elaboração
CFT – Comissão de Assistência Farmacêutica e Terapêutica
Profa. Dra. Renata Teixeira Ladeira
Enfermeira - Jessica De Oliveira Taques
Enfermeira - Juliana Marques Da Silva
Farmacêutica - Andressa Prates Costa
Biomédica - Fernanda Talita Martins Vitorio
Nutricionista - Wania Queiroz De Souza Castanho
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Andressa Prates Costa – CRF/MT 549067
APRESENTAÇÃO
O envelhecimento populacional do município gera novas demandas, cujo atendimento requer a constante adequação do sistema de saúde e, certamente, a transformação do modelo de atenção prestada, de modo a conferir prioridade ao caráter preventivo das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Sob esse enfoque, a política de medicamentos é, indubitavelmente, fundamental nessa transformação.
Consideramos, ainda, que modificações qualitativas e quantitativas no consumo de medicamentos são influenciadas pelos indicadores demográficos, os quais têm demonstrado clara tendência de aumento na expectativa de vida ao nascer.
Contudo, isso acarreta um maior consumo e gerando um maior custo social, tem-se novamente o processo de envelhecimento populacional interferindo sobretudo na demanda de medicamentos destinados ao tratamento das doenças crônico-degenerativas, além de novos procedimentos terapêuticos com utilização de medicamentos de alto custo. Igualmente, adquire especial relevância o aumento da demanda daqueles de uso contínuo, como é o caso dos utilizados no tratamento das doenças cardiovasculares, reumáticas e da diabetes. Frise-se o fato de que é bastante comum, ainda, pacientes sofrerem de todas essas doenças simultaneamente.
Este cenário é também influenciado pela desarticulação da assistência farmacêutica no âmbito dos serviços de saúde. Em decorrência, observa-se, por exemplo, a falta de prioridades na adoção, pelo profissional médico, de produtos padronizados, constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). Some-se a isso a irregularidade no abastecimento de medicamentos, no nível ambulatorial, o que diminui, em grande parte, a eficácia das ações governamentais no setor saúde.
O processo indutor do uso irracional e desnecessário de medicamentos e o estímulo à automedicação, presentes na sociedade brasileira, são fatores que promovem um aumento na demanda por medicamentos, requerendo, necessariamente, a promoção do seu uso racional mediante a reorientação destas práticas e o desenvolvimento de um processo educativo tanto para a equipe de saúde quanto para o usuário.
Nitidamente, a análise desse perfil do usuário, indica a necessidade de que a Política Municipal de Medicamentos confira especial atenção aos aspectos relativos ao uso racional, bem como à segurança, eficácia e qualidade dos produtos colocados à disposição da população brasileira.
Integram o elenco dos medicamentos essenciais aqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população. Esses produtos devem estar continuamente disponíveis aos segmentos da sociedade que deles necessitem, nas formas farmacêuticas apropriadas, e que compõem uma Relação Nacional ou Estadual de referência que servirá de base para o direcionamento da produção farmacêutica e para o desenvolvimento científico e tecnológico, bem como para a definição de listas de medicamentos essenciais nos âmbitos estadual e municipal, que deverão ser estabelecidas com o apoio do gestor federal e segundo a situação epidemiológica respectiva.
Para tanto, a Secretaria Municipal de Saúde estabelecerá mecanismos que permitam a contínua atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, imprescindível instrumento de ação do SUS, na medida em que contempla um elenco de produtos necessários ao tratamento e controle da maioria das patologias prevalentes no País.
Trata-se, portanto, de meio fundamental para orientar a padronização, quer da prescrição, quer do abastecimento de medicamentos, principalmente no âmbito do SUS, constituindo, assim, um mecanismo para a redução dos custos dos produtos. Visando maior veiculação, a REMUME deverá ser continuamente divulgada por diferentes meios, como a Internet, por exemplo, possibilitando, entre outros aspectos, a aquisição de medicamentos a preços menores, por parte do gestor do Sistema.
No processo de atualização contínua da REMUME, deverá ser dada ênfase ao conjunto dos medicamentos voltados para a assistência ambulatorial, ajustado, no nível local, às doenças mais comuns à população, definidas segundo prévio critério epidemiológico.
Para tanto, deverão ser utilizadas comissões técnicas e grupos assessores com a finalidade de respaldar e subsidiar as atividades de regulamentação e as decisões que envolvam questões de natureza científica e técnica, que é a CFT – Comissão de Farmácia e Terapia.
A assistência farmacêutica no SUS, por outro lado, englobará as atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição, controle da qualidade e utilização - nesta compreendida a prescrição e a dispensação, o que deverá favorecer a permanente disponibilidade dos produtos segundo as necessidades da população, identificadas com base em critérios epidemiológicos.
No tocante aos agravos e doenças cuja transcendência, magnitude e ou vulnerabilidade tenham repercussão na saúde pública, buscar-se-á a contínua atualização e padronização de protocolos de intervenção terapêutica e dos respectivos esquemas de tratamento.
No que diz respeito à promoção do uso racional de medicamentos, atenção especial será concedida à informação relativa às repercussões sociais e econômicas do receituário médico, principalmente no nível ambulatorial, no tratamento de doenças prevalentes.
Especial ênfase deverá ser dada, também, ao processo educativo dos usuários ou consumidores acerca dos riscos da automedicação, da interrupção e da troca da medicação prescrita, bem como quanto à necessidade da receita médica, no tocante à dispensação de medicamentos tarjados. Paralelamente, todas essas questões serão objeto de atividades dirigidas aos profissionais prescritores dos produtos e aos dispensadores. Promover-se-á, da mesma forma, a adequação dos currículos dos cursos de formação dos profissionais de saúde.
Portanto, para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, o gestor local do SUS, atuando em estreita parceria com seus profissionais, concentrando esforços no sentido de que o conjunto das ações direcionadas para o alcance deste propósito apresenta a seguir a Lista com a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, atualizada e Instituída através da Portaria n. 007/2023, que “Dispõe sobre a publicação da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos) do ano de 2023/2025 publicada após autorização do Conselho Municipal de Saúde através da Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº. 016/2023/CMS, que “Dispõe sobre a pactuação para o fornecimento de medicamentos da Lista REMUME 2023/2025 – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais do Município de Barra do Bugres/MT e dá outras providências.
Naila Cristina de Souza
Secretária Municipal de Saúde
RELAÇÃO MUNICIPAL DOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES\MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Em busca de definir uma Política Municipal de Medicamentos que garanta o arsenal terapêutico necessário ao atendimento dos principais problemas de saúde circunscritos na assistência da rede Municipal, correlacionado com seu papel dentro do cenário sanitário do Município, a Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Bugres/MT, vem instituir e disponibilizar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME.
Esta relação de medicamentos teve como referência a RENAME e a RESME/MT, considerados essenciais porque foi elaborada com vistas nas necessidades prioritárias de saúde da população segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), tendo como elaboradores a Comissão de Assistência Farmacêutica e Terapêutica– CFT, após avaliados aspectos epidemiológicos do Município, além de reunir com todos os Prescritores nessa definição.
A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) é uma medida indispensável para o Uso Racional de Medicamentos no contexto Municipal, portanto, deve ser empregada como parâmetro nas ações de saúde que envolva condutas terapêuticas baseadas em evidências científicas, sendo delineador das diversas atividades relacionadas ao ato de prescrição, dispensação, uso racional de medicamentos, diminuição de custos e manutenção da integralidade terapêutica.
A REMUME contém apresentações, que se destina ao uso exclusivo dos pacientes atendidos nas unidades próprias da rede Municipal de Saúde de Barra do Bugres/MT, sendo disponibilizados na Farmácia Municipal.
Deste modo, este instrumento é um avanço considerável para a melhoria da assistência farmacêutica, sobretudo servindo de subsídio para atenção à saúde da população.
Cada medicamento foi designado pela denominação comum brasileira ou pela denominação comum internacional (DCB OU DCI) acompanhado de concentração, forma e apresentação farmacêutica.
CFT – Comissão de Assistência Farmacêutica e Terapêutica
ANEXO
REMUME 2023 - 2025
Relação Municipal de Medicamentos Essenciais Disponíveis
Medicamentos do Elenco Municipal que devem ser adquiridos e distribuídos pelo município.
1. ANALGÉSICOS:
1.1 – Opióides, Não opióides, antiinflamatórios não esteroides (AINE) e esteroides:
| MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | RECEITUÁRIO |
| Ácido acetilsalicílico | 100mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Budesonida | 32mcg | Suspensão para Inalação Nasal | UBS | Receita Simples |
| Butilbrometo de Escopolamina | 10mg/ml | Solução Oral Frasco 20ml | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Butilbrometo de Escopolamina+ Dipirona | 4mg/ml+500mg/ml | Solução Injetável | UBS | Receita Simples |
| Cetoprofeno | 20mg/ml | Solução Oral | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Cloridrato de Ciclobenzaprina | 5mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Dexametasona | 0,1mg/ml | Xarope Frasco 100ml | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Diclofenaco sódico | 50mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Diclofenaco sódico | 25mg/ml | Solução Injetável | UBS | Receita Simples |
| Dipirona | 500mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Dipirona | 500mg/ml | Solução Oral Frasco 15ml | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Dipirona | 500mg/ml | Solução Injetável | UBS | Receita Simples |
| Dipropionato de Betametasona + Fosfato Dissódico de Betametasona | 5mg/ml+2mg/ml | Solução Injetável | UBS | Receita Simples |
| Hidrocortisona | 10mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Hidrocortisona | 100mg/ml | Pó Para Suspensão Injetável | UBS | Receita Simples |
| Ibuprofeno | 600mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Ibuprofeno | 100mg/ml | Suspensão Oral Frasco 30ml | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Nimesulida | 100mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Paracetamol | 500mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Paracetamol | 200mg/ml | Solução Oral Frasco 15ml | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Prednisolona | 20mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Prednisolona | 3mg/ml | Solução Oral | Farmácia Municipal | Receita Simples |
2. DROGAS QUE AGEM NO SISTEMA NERVOSO CENTRAL:
2.1. Anticonvulsivante, Neurolépticos, Hipnóticos, Sedativos, Antidepressivos, Anti-psicóticos e Estabilizadores de humor:
| MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | RECEITUÁRIO |
| Carbamazepina | 200mg | Comprimido | Farmácia Municipal | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Carbamazepina | 20mg/ml | Suspensão Oral Frasco 100ml | Farmácia Municipal | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Carbonato de Lítio | 300mg | Comprimido | Farmácia Municipal | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Citalopram | 20mg | Comprimido | Farmácia Municipal | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Clonazepam | 2mg | Comprimido | Farmácia Municipal | B1/Sujeitas a Notificação de Receita "B" |
| Clonazepam | 2,5mg/ml | Solução Oral Frasco 20ml | Farmácia Municipal | B1/Sujeitas a Notificação de Receita "B" |
| Cloridrato de Amitriptilina | 25mg | Comprimido | Farmácia Municipal | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Cloridrato de Biperideno | 2mg | Comprimido | Farmácia Municipal | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Cloridrato de Clorpromazina | 100mg | Comprimido | Farmácia Municipal | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Cloridrato de Clorpromazina | 25mg | Comprimido | Farmácia Municipal | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Cloridrato de Clorpromazina | 40mg/ml | Solução Oral Frasco 20ml | Farmácia Municipal | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Cloridrato de Fluoxetina | 20mg | Cápsula | Farmácia Municipal | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Cloridrato de Paroxetina | 20mg | Comprimido | Farmácia Municipal | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Cloridrato de Sertralina | 50mg | Comprimido | Farmácia Municipal | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Cloridrato de Tioridazina | 100mg | Comprimido | Farmácia Municipal | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Cloridrato de Tioridazina | 50mg | Comprimido | Farmácia Municipal | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Decanoato De Haloperidol* | 50mg/ml | Solução Injetável | UBS | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Diazepam | 10mg | Comprimido | Farmácia Municipal | B1/Sujeitas a Notificação de Receita "B" |
| Diazepam | 5mg | Comprimido | Farmácia Municipal | B1/Sujeitas a Notificação de Receita "B" |
| Diazepam | 10mg/ml | Solução Injetável | UBS | B1/Sujeitas a Notificação de Receita "B" |
| Divalproato sódico | 500mg | Comprimido | Farmácia Municipal | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Divalproato sódico | 250mg | Comprimido | Farmácia Municipal | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Fenitoína | 50mg/ml | Solução Injetável | UBS | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Fenitoína sódica | 100mg | Comprimido | Farmácia Municipal | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Fenobarbital | 100mg | Comprimido | Farmácia Municipal | B1/Sujeitas a Notificação de Receita "B" |
| Fenobarbital | 40mg/ml | Solução Oral Frasco 20ml | Farmácia Municipal | B1/Sujeitas a Notificação de Receita "B" |
| Gabapentina | 150mg | Comprimido | Farmácia Municipal | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Haloperidol | 5mg | Comprimido | Farmácia Municipal | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Levomepromazina | 100mg | Comprimido | Farmácia Municipal | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Valproato sódico | 500mg | Comprimido | Farmácia Municipal | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Valproato sódico | 250mg | Comprimido | Farmácia Municipal | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
| Valproato sódico | 250mg/5ml | Xarope Frasco 100ml | Farmácia Municipal | C1/Receita de Controle Especial em duas vias |
3. FÁRMACOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA RESPIRATÓRIO:
| MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | RECEITUÁRIO |
| Acetilcisteina | 20mg/ml | Xarope Frasco 120ml | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Acetilcisteina | 40mg/ml | Xarope Frasco 120ml | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Brometo de Ipratrópio | 0,25mg/ml | Solução Para Inalação Frasco 20ml | UBS | Receita Simples |
| Sulfato de Salbutamol | 5mg/ml | Solução p/ Nebulização | UBS | Receita Simples |
4. FÁRMACOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA DIGESTIVO E ANTI-HISTAMINICOS:
| MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | RECEITUÁRIO |
| Bromoprida | 10mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Bromoprida | 4mg/ml | Solução Oral Frasco 20ml | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Bromoprida | 5mg/ml | Solução Injetável | UBS | Receita Simples |
| Cinarizina | 75mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Cloridrato de Ondansetrona | 4mg | Comp./Comp. Orodispersivel | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Cloridrato de Ondansetrona | 4mg/ml | Solução Injetável | UBS | Receita Simples |
| Cloridrato de Prometazina | 25mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Cloridrato de Prometazina | 50mg/2ml | Solução Injetável | UBS | Receita Simples |
| Dimenidrinato | 100mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Dimenidrinato | 50mg+12,5mg/ml | Solução Oral Frascos com 20ml auto gotejador | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Dimeticona | 40mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Dimeticona | 75mg/ml | Emulsão Oral Frasco 10ml | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Hidróxido de Alumínio | 61,5mg/ml | Suspensão Oral Frasco 100ml | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Loratadina | 10mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Loratadina | 1mg/ml | Xarope Frasco 100ml | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Omeprazol | 20mg | Cápsula | Farmácia Municipal | Receita Simples |
5. ANESTÉSICOS:
5.1 – Anestésicos Locais:
| MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | RECEITUÁRIO |
| Cloridrato de lidocaína sem vasoconstritor | 20mg/ml | Solução Injetável | UBS | Receita Simples |
| Lidocaína | 2% | Gel | UBS | Receita Simples |
6. ANTIDIABÉTICOS:
| MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | RECEITUÁRIO |
| Cloridrato de Metformina | 850mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Cloridrato de Metformina | 500mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Glibenclamida | 5mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
7. FÁRMACOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA HEMATOPOIÉTICOS:
| MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | RECEITUÁRIO |
| Ácido Fólico | 5mg | Comprimido | UBS | Receita Simples |
| Ácido Tranexâmico | 500mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Sulfato Ferroso | 25mg/ml | Solução Oral 30ml | UBS | Receita Simples |
| Sulfato Ferroso | 40mg | Comprimido | UBS | Receita Simples |
| Varfarina sódica | 5mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Varfarina sódica | 2,5mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
8. FÁRMACOS DE USO TÓPICO:
| MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | RECEITUÁRIO |
| Cetoconazol | 2% | Shampoo | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Colagenase | 0,6u/g | Pomada Dermatológica | UBS | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Dexametasona, acetato | 1mg/g (1%) | Creme 10g | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Nistatina+ Óxido De Zinco | 100.000 UI/ml+200mg/g | Creme 60g | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Permetrina | 10mg/g | Loção 60ml | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Sulfadiazina de Prata | 1% | Creme 30g | UBS | Receita Simples |
9. FÁRMACOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA CARDIOVASCULAR:
| MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | RECEITUÁRIO |
| Atenolol | 25mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Besilato de Anlodipino | 5mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Besilato de Anlodipino | 10mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Captopril | 50mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Captopril | 25mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Carvedilol | 12,5mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Carvedilol | 6,25mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Carvedilol | 3,125mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Clopidogrel | 75mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Cloridrato de Amiodarona | 100mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Cloridrato de Clonidina | 0,1mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Cloridrato de Hidralazina | 50mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Cloridrato de Propranolol | 40mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Dinitrato de Isossorbida | 5mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Espironolactona | 25mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Furosemida | 40mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Furosemida | 10mg/ml | Solução Injetável | UBS | Receita Simples |
| Hidroclorotiazida | 25mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Losartana potássica | 50mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Maleato de Enalapril | 10mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Metildopa | 500mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Metildopa | 250mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Mononitrato de Isossorbida | 20mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Succinato de Metoprolol | 50mg | Comp. Liberação Controlada | Farmácia Municipal | Receita Simples |
10. Antimicrobianos:
10.1 – Antibacterianos:
| MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | RECEITUÁRIO |
| Amoxicilina | 500mg | Comprimido | Farmácia Municipal | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Amoxicilina | 50mg/Ml | Suspensão Oral Frasco 60ml | Farmácia Municipal | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Amoxicilina + Clavulanato de Potássio | 500mg+125mg | Comprimido | Farmácia Municipal | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Amoxicilina + Clavulanato de Potássio | 50mg/Ml+12,5mg/Ml | Suspensão Oral Frasco 75ml | Farmácia Municipal | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Azitromicina | 500mg | Comprimido | Farmácia Municipal | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Azitromicina | 40mg/ml | Pó Para Suspensão Oral 900mg+Frasco Com 12ml De Diluente C/ Seringa Dosadora | Farmácia Municipal | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Benzilpenicilina Benzatina | 1.200.000 UI | Solução Injetável | UBS | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Benzilpenicilina Benzatina | 600.000 UI | Solução Injetável | UBS | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| BenzoilMetronidazol | 40mg/ml | Suspensão Oral Frasco 100ml | Farmácia Municipal | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Cefalexina | 500mg | Comprimido | Farmácia Municipal | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Cefalexina | 50mg/ml | Suspensão Oral Frasco 100ml | Farmácia Municipal | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Ceftriaxona | 1g | Solução Injetável | UBS | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Claritromicina | 250mg | Comprimido | Farmácia Municipal | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Cloridrato de Ciprofloxacino | 500mg | Comprimido | Farmácia Municipal | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Cloridrato de Clindamicina | 300mg | Comprimido | Farmácia Municipal | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Eritromicina, Estolato | 125mg/5ml | Suspensão Oral Frasco 60ml | Farmácia Municipal | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Levofloxacino | 750mg | Comprimido | Farmácia Municipal | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Metronidazol | 400mg | Comprimido | Farmácia Municipal | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Metronidazol | 100mg/g (10%) | Gel Vaginal | Farmácia Municipal | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Metronidazol+ Nistatina | 100mg/G+20.000 Ui/G | Creme Vaginal | Farmácia Municipal | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Neomicina+ Bacitracina | 5mg+250ui/g | Creme 15g | Farmácia Municipal | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Nitrofurantoina | 100mg | Comprimido | Farmácia Municipal | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Nitrofurantoina | 50mg | Comprimido | Farmácia Municipal | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Sulfametoxazol+ Trimetoprima | 400mg+80mg | Comprimido | Farmácia Municipal | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Sulfametoxazol+ Trimetoprima | 40mg/ml+8mg/ml | Suspensão Oral 50ml | Farmácia Municipal | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
| Tobramicina | 0,3% | Solução Oftálmica | Farmácia Municipal | RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS) |
10.2 – Antifúngicos:
| MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | RECEITUÁRIO |
| Fluconazol | 150mg | Cápsula | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Nistatina | 100.000 UI/ml | Suspensão Oral | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Secnidazol | 1.000mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
10.3 – Antiviral:
| MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | RECEITUÁRIO |
| Aciclovir | 400mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Aciclovir | 50mg/g | Creme Tubo 10g | Farmácia Municipal | Receita Simples |
11. Nutrientes:
11.1 – Vitaminas
| MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | RECEITUÁRIO |
| Ácido Ascórbico | 100mg/ml | Solução injetável, ampola 5ml | UBS | Receita Simples |
| Complexo B | 4mg+1mg+2mg+20mg+3mg | Solução Injetável | UBS | Receita Simples |
| Vitaminas do Complexo B | 5mg+2mg+2mg+20mg+2,76mg | Comp. Revestido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
11.2 – Reposição Hidroeletrolítica e nutrição:
| MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | RECEITUÁRIO |
| Sais para Reidratação Oral Composto por Cloreto de Sódio+Glicose+ Citrato de Sódio Cloreto de Potássio | 1,75g+10g+1,45g+0,75g+0,75g | Pó para preparo de Solução pacote c/ 13,95g | Farmácia Municipal | Receita Simples |
12 – ANTIPARASITÁRIOS:
| MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | RECEITUÁRIO |
| Albendazol | 400mg | Comprimido Mastigável | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Albendazol | 40mg/ml | Sol. Oral Frasco 10ml | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Ivermectina | 6mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Tiabendazol | 500mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Tiabendazol | 50mg/ml | Suspensão Oral Frasco 60ml | Farmácia Municipal | Receita Simples |
13 – HORMÔNIOS:
| MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | RECEITUÁRIO |
| Acetato de Medroxiprogesterona | 150mg/ml | Solução Injetável | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Desogestrel | 75 mcg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Enantato de Noretisterona+ Valerato de Estradiol | 50mg+5mg/ml | Solução Injetável | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Levonorgestrel | 0,75mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Levonorgestrel+ Etinilestradiol | 0,15+0,03mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Levotiroxina sódica | 100mcg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Levotiroxina sódica | 50mcg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Levotiroxina sódica | 25mcg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Noretisterona | 0,35mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
14 – ANTIOSTEOPOROSE:
| MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | RECEITUÁRIO |
| Alendronato de Sódio | 70mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
15 – ANTILIPEMICO:
| MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | RECEITUÁRIO |
| Ciprofibrato | 100mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Sinvastatina | 40mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Sinvastatina | 20mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
16 – ANTIGOTOSO:
| MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | RECEITUÁRIO |
| Alopurinol | 300mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
17 – LAXANTE:
| MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | RECEITUÁRIO |
| Lactulose | 667mg/ml | Xarope | Farmácia Municipal | Receita Simples |
18 – PROSTÁTICOS:
| MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | RECEITUÁRIO |
| Doxazosina | 2mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
19 – ANTIPARKINSONIANO:
| MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | RECEITUÁRIO |
| Levodopa+Benserazida | 100mg+25mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Levodopa+Benserazida | 200mg+50mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Levodopa+Carbidopa | 250mg+25mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
| Levodopa+Carbidopa | 200mg+50mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Simples |
FORMULÁRIO DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE TECNOLOGIAS
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME – SMS)
INCLUSÃO EXCLUSÃO SUBSTITUIÇÃO
1- Nome genérico do medicamento:
2- Nomes comerciais:
3- Designar as formas farmacêuticas que você deseja que sejam incluídas /excluídas:
Comprimidos Cápsula Ampola Susp. Oral
Solução Oral Pomada Creme Supositório
4-Indicações terapêuticas sugeridas: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Classe terapêutica (verificar ATC): _____________________________________________________________________
5-Em caso de inclusão indique:
Dose p/ Adulto: Dose Pediátrica: Duração do tratamento:
6- Razões terapêuticas para a inclusão, exclusão ou substituição do medicamento proposto:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Obs. No caso de existirem na REMUME alternativas para a mesma indicação terapêutica, justifique as vantagens da substituição.
7- Indique as contra-indicações, precauções e toxicidade relacionadas com o uso do medicamento: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
8- Em caso de exclusão indique que outros medicamentos existentes na REMUME podem substituí-lo e, em caso de inclusão, que outros medicamentos poderá substituir o que está sendo proposto e por qual motivo:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
9- Listar e enviar cópias de três estudos conforme a melhor evidência científica disponível que fundamente a eficácia/efetividade do fármaco.
a- ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
(Autor principal, título do artigo, revista, vol. e pág., ano)
b- _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
(Autor principal, título do artigo, revista, vol. e pág., ano)
c - ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
(Autor principal, título do artigo, revista, vol. e pág., ano)
10-Indique a que nível será utilizado este medicamento:
Unidade Básica Ambulatório de Especial Centro de Refer. Hospital PSocorro/PAHosp.DiaOutro ____________________________________
11 - Outras informações:
O medicamento proposto pertence à 14ª ultima Lista da OMS?
http://www.who.int/medicines/organization/par/form... SIM NÃO
O medicamento está disponível no mercado nacional?
(ANVISA:http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/banco_med.ht..., AbcFarma ou Kairos, Consulta Remédios: http://www.consultaremedios.com.br) SIM NÃO
Esta incluído na lista da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais)? http://www.opas.org.br/medicamentos/index.cfm?ent=... SIM NÃO
Está registrado sob a forma GENÉRICO?
http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/banco_med.ht...SIM NÃO
Existe mais de um produtor do medicamento? (site anterior) SIM NÃO
Quais? ________________________________________________________________
Custo diário médio do tratamento (comparado) ABCFarma / Consulta de Remédios
http://www.consultaremedios.com.br/ Custo:_______________ R$/Dia
12 - Apoio à pesquisa de estudos de evidência clínica:
CEBRIM – Centro Brasileiro de Informação Sobre Medicamento http://www.cff.org.br/pagina.php?id=3&menu=3&titul... ou http://www.cff.org.br/cebrim/usuario/;
Cochrane http://www.cochrane.org/
Bandolier – Evidence-based health care http://www.ebandolier.com/
AustralianPrescriberhttp://www.australianprescriber.com/
Trip Database http://www.tripdatabase.com/index2.cfm
Therapeutics Initiative-Evidence-based Drug Therapy : http://www.ti.ubc.ca/
Netting the Evidencehttp://www.shef.ac.uk/~scharr/ir/netting/net.html
Evidence Based Medicine (EBM) http://www.infodoctor.org/rafabravo/mbe.htm
Consensos nacionais ou internacionais NIH (NationalInstituteof Health-EUA) http://www.guidelines.gov/index.asp /http://www.nhlbi.nih.gov/guidelines/index.htm e Diretrizes da Associação Médica Brasileira http://amb.connectmed.com.br/site/index.php3
13 - Outras fontes de informação:
BNF 44ed. Setembro 2002: http://www.bnf.org/
Medline: http://www.ncbi.nih.gov/pubmed
FDA: http://www.fda.gov/
MedscapeDrugInfo :http://www.medscape.com/
Solicitante:__________________________________
Cargo:______________________________________
Instituição:__________________________________
Fone de contato:_____________________________
OBS: Apenas serão analisadas as propostas preenchidas integralmente e com dados suficientes para análise. Cada ficha deve corresponder a apenas um produto (princípio ativo). Nos casos de propostas de substituição, referir claramente o produto que se pretende ver substituído.
SOLICITAÇÃO
( ) Deferida ( ) Indeferida
Assinaturas dos Membros da CFT:
Justificativa da decisão:
Barra do Bugres, 27 de outubro de 2023.
_________________________________________________
CFT – Comissão de Assistência Farmacêutica e Terapêutica
Andressa Prates Costa
Farmacêutico Responsável – CRF/MT 549067
Naila Cristina de Souza
Secretária Municipal de Saúde