PORTARIA N.º 207/2023

“Dispõe sobre a retificação da portaria nº 201/2023- FAPET, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria em favor do servidor Sr. Euflávio José Alves.”

A Diretora Executiva do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais ;

Resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 201/2023 – FAPET, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 01 de novembro de 2023, que concedeu o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, em favor do Sr. Euflávio José Alves, a partir de 01/11/2023, conforme processo administrativo do FAPET n.º 2023.04.00018P.

I – Quanto ao fundamento legal:

Onde se Lê: (...)“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. Euflávio José Alves.

Lêia-se: (...) “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. Euflávio José Alves”..

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2023, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Torixoréu - MT, 01 de Novembro de 2023.

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LETICIA OLIVEIRA LUZ

DIRETORA EXECUTIVA - FAPET

Homologo:

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THIAGO DE OLIVEIRA TIMO

PREFEITO MUNICIPAL