PORTARIA N° 447, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

Concede Licença para qualificação profissional ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para Qualificação Profissional para realização de doutorado, nos dias/horas apresentado através de calendário escolar, ao servidor abaixo relacionado, em atenção ao recomendado pelo Parecer Jurídico nº 135-09/2023-PJM, datado em 05/09/2023 – de lavra da Procuradora Municipal:

1. CHARLES PORTOS RODRIGUES, servidor público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de PROFESSOR I, matrícula 088, empossado em 29/04/1994, e PROFESSOR I, matrícula 082, empossado em 03/02/2000, pelo período compreendido entre os meses de janeiro/2024 à julho/2026.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Fica integralmente revogada a Portaria 443 de 27 de outubro de 2023.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 31 de outubro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal