DECRETO MUNICIPAL N.º 86/2023

DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DA EX SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SENHORA NEIZA PINTO DE SIQUEIRA XAVIER.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o falecimento da honrosa Sra. Neiza Pinto de Siqueira Xavier, professora aposentada da rede estadual, ex. Diretora da rede municipal, ex. Vereadora, ex. Secretária Municipal de Educação de Chapada dos Guimarães/MT, ocorrida na data de 31 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade chapadense no decorrer de sua vida como cidadã e agente político e o alto grau de amizade que a homenageada constituiu em vida com pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade chapadense e em toda a região;

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade chapadense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda desta ilustre cidadã exemplar de conduta íntegra.

CONSIDERANDO que a Sra. Neiza Pinto de Siqueira Xavier, deixa família e amigos no município, e era querida entre os munícipes.

CONSIDERANDO a importância de prestar condolências à família e o respeito ao legado.

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público chapadense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade,

DECRETA:

Art. 1º. Luto Oficial por três (03) dias, no Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, contados a partir do dia 31 de outubro de 2023, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Neiza Pinto de Siqueira Xavier, que em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município de Chapada dos Guimarães, como cidadã e no exercício do cargo de Secretária Municipal de Educação e Diretora da rede municipal de ensino do Munícipio de Chapada dos Guimarães.

Art. 2º. Durante o período de luto oficial determinado por este Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada à meio mastro em todos os órgãos públicos do município.

Art. 3º. Fica SUSPENSO o expediente no âmbito do Poder Executivo Municipal, na data de 01/11/2023 a partir das 12h00, excetuando-se os serviços emergências, aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a partir do dia 31 de outubro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 01 de novembro de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito de Chapada dos Guimarães