PREGÃO PRESENCIAL nº. 002/2016

PROCESSO Nº. 002/2016

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sra. Railda de Fátima Alves, brasileira, casada, agropecuarista, residente e domiciliada à Av. Jorge Amado, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG nº. 2219064SSP/GO e inscrita no CPF sob nº 645.061.931-72, RESOLVE registrar os preços da empresa ILUISA S. G. A. BARBOSA - EPP, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 04.002.000/0001-81, estabelecida à Rua Principal, s/nº, Centro, Nova Nazaré – MT, representada neste ato por sua proprietária, a Sra. Iluisa Salete Giacomini Antunes Barbosa, residente e domiciliada à Rua Principal, s/nº, Centro, Nova Nazaré – MT, portadora do RG nº 1053424221 e do CPF nº 689.845.700-44, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 002/2016 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

01 - DO OBJETO

1.1. - A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis diariamente e de forma parcelada (abastecimento na bomba), para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Nova Nazaré-MT, especificados no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 002/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, prestador de serviços e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

2.1.1 - Empresa Vencedora:

Nome: ILUISA S. G. A. BARBOSA - EPP

CNPJ: 04.002.000/0001-81

Endereço: Rua Principal, s/nº, Centro, Nova Nazaré – MT

CEP: 78.638-000 Cidade/Estado: Nova Nazaré – MT

2.2 - Descrição, Quantidade e Descontos Registrados:

Item	Quant	Unid.	Descrição	Marca	R$ Unit.	R$ Total
01	170.000,00	Litro	Gasolina Comum	Zema	3,99	678.300,00
02	335.000,00	Litro	Óleo Diesel Comum	Zema	3,39	1.135.650,00

3. ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES

3.1. – Oórgão gerenciador desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é a secretaria Municipal de Administração e serão órgãos participantes:

- secretaria municipal de Administração

- secretaria municipal de Ação Social

- secretaria municipal de Educação e Cultura

- secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos

– secretaria municipal de Saúde

– secretaria municipal de Viação e Transporte

4. VALIDADE DA ATA

4.1 - O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, NÃO podendo ser prorrogada nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93.

4.2 - A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

Parágrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Segunda exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1 - As condições gerais para a execução do objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, tais como os prazos para entrega, pagamento e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato.

5.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

5.2.1 - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao contrato.

5.2.2 - Vinculam-se a este ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 002/2016, seus anexos e a proposta da contratada.

5.2.3 - É vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município de Nova Nazaré-MT.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia ao órgão gerenciado.

Nova Nazaré – MT, 29 de Janeiro de 2016.

RAILDA DE FÁTIMA ALVES

Prefeita Municipal

CONTRATANTE

ILUISA S. G. A. BARBOSA - EPP

Iluisa Salete Giacomini Antunes Barbosa

Proprietária

CONTRATADA

Fiscal de Contrato

CPF

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. nº