Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: VERANICE NUNES BORELI 63031922115.

CNPJ nº: 20.954.430/0001-50

Endereço: Avenida Curitiba, nº 63, Bairro São Luiz, União do Sul - MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de marceneiro para fabricação de móveis em madeira maciça para o Centro de Múltiplo Uso e também serviços de marcenaria para manutenção, reforma e fabricação de móveis em madeira maciça para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Edital de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 50.718,00 (cinquenta mil setecentos e dezoito reais)

Vigência da Contratação: 180 dias a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 11.317/2022, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 055/2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 01 de novembro de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal