Chamada Pública nº 001/2023

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2023

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 043/2023 na modalidade Dispensa de Licitação Nº 010/2023, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente a justificativa pela Secretária Municipal de Educação, considerando o Parecer Jurídico Regular da Procuradoria Geral do Município e por estar em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 26/2013, 04/2015, 06/2020 e 21/2021 e demais legislações aplicáveis.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023, adjudicando seu objeto aos Agricultores: Srº. Milton Martins de Campos, CPF nº 352.550.561-20, com o valor total de R$ 7.842,78 (sete mil oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), Srª Ana Flavia de Campos Alves, CPF nº 032.943.841-73, com o valor total de R$ 24.192,19 (vinte e quatro mil cento e noventa e dois reais e dezenove centavos), Srª Analia da Guia, CPF nº 406.187.061-00, com o valor total de R$ 17.268,09 (dezessete mil duzentos e sessenta e oito reais e nove centavos), Srª Suzana de Campos Lara, CPF nº 325.921.241-87, com o valor total de R$ 15.819,64 (quinze mil oitocentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos) e Srª Zilda Corsino dos Santos Silva, CPF nº 032.271.648-92, com o valor total de R$ 27.817,42 (vinte e sete mil oitocentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos).

Porto Estrela – MT, 01 de novembro de 2023.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal