PORTARIA Nº 1218/2023
3 de Novembro de 2023
PORTARIA Nº 1218/2023
Dispõe sobre a concessão de licença maternidade e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Civis do Município e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade a servidora pública municipal Jaqueline Alves dos Santos, Técnico Educacional em Desenvolvimento Infantil - TEDI, matrícula funcional 4819, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 15/10/2023.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de outubro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal