PORTARIA Nº 1221/2023
3 de Novembro de 2023
PORTARIA Nº 1221/2023
Dispõe sobre o indeferimento de licença médica e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com o resultado final do Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 27 de outubro de 2023, pelo médico Amilton Silva de Moura, indeferir o pedido de licença médica da(o) servidor(a) público(a) municipal Carolina Gomes Ferreira da Silva, Psicóloga, matrícula funcional 4627, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. O(a) servidor(a) público(a) municipal de que trata o caput deste artigo, de acordo com Laudo de Inspeção de Saúde, foi considerado capaz – apto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 31 de outubro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal