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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1222/2023

Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde de 18 de outubro de 2023, emitido pelo médico Álvaro Rizzardi, deferir readaptação de função o(a) servidor(a) servidor(a) público(a) municipal Meire Aparecida Mateus Marcon, Professora, matrícula funcional 3352, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 18/10/2023 a 15/1/2021.

Parágrafo único. De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde “manter em desvio de função por 90 (noventa) dias a partir do dia 18 de outubro de 2023 ao dia 15 de janeiro de 2024.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 31 de outubro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal