PORTARIA Nº 1224/2023
3 de Novembro de 2023
PORTARIA Nº 1224/2023
Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde de 18 de outubro de 2023, emitido pelo médico Álvaro Rizzardi, deferir readaptação de função o(a) servidor(a) servidor(a) público(a) municipal Jovita Silva Rosa, Professora, matrícula funcional 4046, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 19/10/2023 a 15/4/2024.
Parágrafo único. De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde “Apresenta lesões permanentes com deficiência pós-traumática em MSE. Readaptação de função por 180 dias a partir de 19 de outubro de 2023”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 31 de outubro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal