PORTARIA Nº 1225/2023
3 de Novembro de 2023
PORTARIA Nº 1225/2023
Dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 18 de outubro de 2023, pelo médico Álvaro Rizzardi, deferir licença médica a(o) servidor(a) público(a) municipal Sebastião Vicente da Silva, Operador de Máquinas Pesadas, matrícula funcional 344, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo período de 10/10/2023 a 7/1/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 31 de outubro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal