PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 094/2022QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT E A EMPRESA W. V. DOS REIS – ME.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa W. V DOS REIS - ME, CNPJ n. 17.454.154/0001-56, localizada na Rua Piabanha, sem número, Setor Alvorada, Ribeirão Cascalheira-MT, CEP 78675-000, denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. WILSON VIEIRA DOS REIS, brasileiro, solteiro, portador do RG n. 623066 SSP/MT e inscrito no CPF n. 451.798.321-87, detentora da Ata de Registro de Preços nº 005/2022, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 006/2022, realizado pela Prefeitura Municipal de Tesouro-MT, firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, ALTERAÇÕES E VALOR:

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, ficando sua vigência prorrogada até o dia 03/11/2024;

Parágrafo Único: poderá ocorrer a extinção do ajuste antes do decurso desse prazo, por ato do executivo municipal e na hipótese da extinção do contrato pela conclusão de novo procedimento licitatório, a CONTRATADA deverá ser pré-avisada com o prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência da data da cessação da prestação dos serviços, por ofício da autoridade competente.

1.2 – O presente termo aditivo é firmado pelo valor total de R$ 43.560,00 (quarenta e três mil, quinhentos e sessenta reais), que sera pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas de R$ 3.630,00 (três mil, seiscentos e trinta reais).

CLAUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL:

2.1 – A Administração se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pelo CONTRATADO são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE, onde durante a vigência do contrato os serviços foram prestados satisfatoriamente, e justifica-se ainda que os serviços são de natureza continuada e não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Administração.

2.2 – O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, incisos II da Lei 8.666/93 e clausula contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

3.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas no orçamento de 2023 e na dotação constante no contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 094/2022 desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 31 de outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

W. V DOS REIS – ME

WILSON VIEIRA DOS REIS

CONTRATADO

EDER PEREIRA DA SILVA

FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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Jair Neri dos Santos Filho Grazielle Izabella G. Dos Santos.

CPF: 013.114.111-27 CPF: 020.179.841-75