PORTARIA Nº 1243/2023
3 de Novembro de 2023
PORTARIA Nº 1243/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando os Contratos 062/2023 e 063/2023 firmados entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Vickytex Indústria e Comércio de Uniformes Ltda e Aquarela Indústria e Comércio de Artigos Escolares Eirelli, que tem por objeto registro de preço para futura e eventual aquisição de kits de uniformes e acessórios escolares para atender as demandas da Secretaria de Educação – Pregão Eletrônico 011/2022; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) dos Contratos 062/2023 e 063/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Divina Ribeiro da Silva Barros, Chefe da Divisão de Educação Infantil, matrícula funcional 4296;
II – Lisiane Berghahn, Divisão de Articulação do Selo UNICEF, matrícula funcional 4310;
III – Vanderlene Maria de Oliveira, Gerente de Serviço e Conservação, matrícula funcional 1178.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, dos Contratos 062/2023 e 063/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de novembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal