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Pref. Água Boa

Designa responsáveis como Fiscal de ATA/Contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica;

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de ATA/Contrato:

Nome:

JOSIEL LINDENMAYR COUTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativo Financeiro

Matricula:

3258.1

Nome:

MALIDA GARBO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora de Gabinete do Secretário

Matricula:

7810.1

Nome:

APARECIDO GRECCO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Infraestrutura

Matricula:

2313.3

Nome:

REMILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Motorista

Matricula:

95.1

Nome:

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo

Matricula:

6238.1

Nome:

FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador(A) Do Bolsa Familia

Matricula:

5167.1

Nome:

OTACILIO DE SOUZA BARBOZA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Agricultura Familiar

Matricula:

7584.2

Nome:

LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Industria, Comércio e Turismo

Matricula:

6985.6

Art. 2° - A ATA/Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

ATA:

134 até 137/2023

Vigência:

Data de Início:

17/10/2023

Data de Encerramento:

17/10/2024

Objeto:

Contratação de Empresa para Fornecimento de Refeições e Marmitex nos Distritos: Vila Serrinha, PA Jaraguá, PA Santa Maria e Gleba Martins, área Rural do Município de Água Boa-MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

I. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

II. Emitir relatórios/medições;

III. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 20 DE OUTUBRO DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 20 de outubro de 2023.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento