“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Valdirene da Silva de Melo”.

A Diretora Executiva do PREVI-COTRI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 64, da Lei Complementar n.º 019/2005, 16 de dezembro de 2005, Art. 87, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Municipal n.º 692/2011, de 02 de maio de 2011.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição a servidora Sra. Valdirene da Silva de Melo, portadora do RG n.º xx6088xx SESP/MT, inscrita no CPF n.º xxx.408.891-xx, efetiva no cargo de Professora, Nível 08, Classe C, contando com um total de 10.510 dias sendo, 28 (vinte e oito) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-COTRI n.º 008/2023 a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Cotriguaçu - MT, 01 de novembro de 2023.

Leocadia Gomes Padilha

Diretora Executiva

Portaria 014/2023

HOMOLOGO:

Valdivino Mendes dos Santos

Prefeito Municipal