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Pref. Água Boa

“READAPTA O SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 009/2000;

CONSIDERANDO, Ofício nº 568/2023/SEMED Secretaria Municipal de Educação, em 30/10/2023, expedido pela Secretária Municipal de Educação Nubia Rosana Reinher Foschiera;

CONSIDERANDO, o Relatório Médico expedido pelo Ortopedista e Traumatologista Dr. Paulo A. C. Torres, em 25/10/2023;

CONSIDERANDO, o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT, expedido pelo Dr. Rogerio M. Coelho, em 30/10/2023;

CONSIDERANDO, que a enfermidade está comprovada, em Relatório Médico, formulado pelo Dr. Paulo A. C. Torres, Ortopedista e Traumatologista CRM-MT:6595/TEOT 12467, no qual recomenda a readaptação da servidora que se encontra em tratamento de GARNATROSE BILATERAL, CID: M17,M199,M65,S72.1.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora MARIA MADALENA DA SILVA THEMOTEO LEONARDO, matrícula nº 7253.1, efetivo no Cargo de PROFESSORA DE REFORÇO ESCOLAR, lotado na Escola Municipal Guarujá, pelo período de 180 (Cento e oitenta dias) a partir de 30/10/2023.

Art. 2º - A servidora em readaptação desempenhará as funções como Professora de Reforço Escolar, junto a Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.

Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA

Secretária Municipal de Educação

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 01 de novembro de 2023.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento