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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1254/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 064/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Evolue Serviços Ltda - EPP, que tem por objeto contratação de empresa especializada na área da saúde para prestação de serviços de medicina ocupacional para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT – Pregão Eletrônico 028/2023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 064/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – José Silveira Dias, Técnico de Segurança do Trabalho, matrícula funcional 4272;

II – Marcelia Martins Mendonça, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3608;

III – Ingrid Sandy Martins Gomes, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4102.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 064/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de novembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal