PORTARIA Nº 1254/2023
3 de Novembro de 2023
PORTARIA Nº 1254/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 064/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Evolue Serviços Ltda - EPP, que tem por objeto contratação de empresa especializada na área da saúde para prestação de serviços de medicina ocupacional para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT – Pregão Eletrônico 028/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 064/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – José Silveira Dias, Técnico de Segurança do Trabalho, matrícula funcional 4272;
II – Marcelia Martins Mendonça, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3608;
III – Ingrid Sandy Martins Gomes, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4102.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 064/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de novembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal