SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Auxílio Doença ao Servidor RAFAEL LOPES DA SILVA, matrícula funcional 2172,portador da cédula de identidade nº 1817545-7 SESP/MT e inscrito no CPF sob o nº 021.048.351-27, contratado no cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido de 20/10/2023 à 03/12/2023.

Artigo 2º - Ao servidor será concedida licença por 45 (quarenta e cinco) dias, da seguinte forma:

a) 15 (quinze) dias, período de 20/10/2023 à 03/11/2023 pagos pela Prefeitura Municipal.

b) 30 (trinta) dias, período de 04/11/2023 à 03/12/2023, garantido pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, com efeitos legais na data de 04/11/2023, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se,

Cumpra-se,

Apiacás-MT; 03 de Novembro de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS