Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica do dia 01/11/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 039/2023 e autorizo a contratação das empresas STAMP DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA inscrita no CNPJ nº 36.932.978/0001-39, FERNANDA ALVES DE JESUS inscrita no CNPJ nº 25.126.563/0001-51, LP GRÁFICA E EDITORA EIRELI inscrita no CNPJ nº 37.512.058/0001-24, sendo às vencedoras do presente processo no valor Global de R$ 24.382,00 (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 01 de novembro de 2023.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal