​DECRETO Nº 3435/23

3 de Novembro de 2023

Pref. Canarana

DECRETO Nº 3435/23

DE 1 DE SETEMBRO DE 2023.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1690/22 de 20 de dezembro de 2022.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 3.158.378,49 (três milhões, cento e cinquenta e oito mil trezentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS

Valor

P. A: 2.013 - DESPESAS C/ PESSOAL E ENCARGOS SOC. SEC. FINANÇAS

(0027) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

20.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Valor

P. A: 2.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. GAB SEC EDUCAÇÃO CULTUR

(0038) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

100.000,00

Valor

P. A: 2.023 - MANUTENÇÃO DO PROGRANA MERENDA ESCOLAR-PNAE FUNDAMENTAL

(0043) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

75.000,00

(0044) 3.3.90.00 00.00.0552 - APLICACOES DIRETAS

R$

37.000,00

P. A: 2.024 - TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

(0058) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

130.000,00

P. A: 2.027 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA- PDDE E PMDDE

(0067) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.800,00

P. A: 2.028 - PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ESTADO/UNIÃO)

(0069) 3.3.90.00 00.00.0553 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

17.000,00

Valor

P. A: 2.031 - PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-PNAE CRECHE E PRÉ ESCOLA

(0082) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 32.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

P. A: 2.035 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS CONTINUADAS COM O FUNDEB 30%

Valor

(0089) 3.3.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ 998.207,96

P. A: 2.037 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-FUNDAMENT

(0091) 3.1.91.00 00.00.0540 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 15.000,00

P. A: 2.038 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-INFANTIL

(0094) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

P. A: 2.039 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS (0098) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

(0100) 3.3.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS R$

700.000,00

Valor

7.291,63

3.321,30

P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULTURA

(0104) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - GABINETE DA SECRETARIA

1.000,00

Valor

P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

(0107) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.387,60

P. A: 2.042 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO BLOCO GESTÃO EM SA

(0108) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 150.000,00

P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19

(0112) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

9.000,00

Valor

P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS

(0127) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U

(0129) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL (0135) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$ 235.000,00

R$ 15.000,00

P. A: 2.046 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL

(0142) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 8.000,00

P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS

(0371) 3.1.90.00 00.00.0604 - APLICACOES DIRETAS R$ 130.000,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 3.158.378,49 (três milhões, cento e cinquenta e oito mil trezentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Valor

P. A: 2.054 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICI

(0179) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

140.000,00

(0182) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE

R$

30.000,00

P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ

(0195) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

28.000,00

Valor

P. A: 2.056 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁR

(0222) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 22.700,00

P. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA

(0234) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

22.000,00

(0372) 3.1.90.00 00.00.0604 - APLICACOES DIRETAS

R$

55.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS

Valor

P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGEN

(0251) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.03 - DEPARTAMENTO DO FETHAB NO MUNICIPIO

P. A: 2.064 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS ESTADUAIS - FETHAB

Valor

(0298) 3.3.90.00 00.00.0759 - APLICACOES DIRETAS

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$ 70,00

Valor

Unidade: 09.01- GABINETEDASECRETARIADE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL

(0316) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

80.600,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIALUnidade: 09.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor

P. A: 2.076 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS

(0334) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

10.000,00

TOTAL R$

3.158.378,49

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 3.158.378,49 (três milhões, cento e cinquenta e oito mil trezentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos) de dotação orçamentária, a seguir

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

P. A: 1.013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS P/ EDUCAÇÃO

Valor

(0048) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 9.091,63

P. A: 1.014 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR

(0050) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

294.604,00

(0051) 4.4.90.00 00.00.0570 - APLICACOES DIRETAS

R$

69.253,50

(0052) 4.4.90.00 00.00.0571 - APLICACOES DIRETAS

R$

27.142,50

P. A: 2.024 - TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

(0061) 3.3.90.00 00.00.0759 - APLICACOES DIRETAS

R$

397.888,76
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

P. A: 1.019 - MDI-MELHORIA E DESENVOLV. ENSINO (INVESTIMENTOS) (0086) 4.4.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$

P. A: 2.034 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS FUNDEB 30%

(0087) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Valor

100,00

1.315.219,20

Valor

P. A: 1.021 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E ACERCO BIBLIOGRÁFICO

(0097) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - GABINETE DA SECRETARIA

1.000,00

Valor

P. A: 2.088 - MANUTENÇÃO DAS DEPESAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

(0110) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

(0111) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS

R$ 11.050,00

R$ 50,00

P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19

(0117) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

P. A: 1.026 - CONSTRUCÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UBS

(0125) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

49.337,60

Valor

3.400,00

Valor

P. A: 1.029 - REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E HOSPITAL

(0160) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 34.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 3.158.378,49 (três milhões, cento e cinquenta e oito mil trezentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos) de dotação orçamentária, a seguir

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Valor

P. A: 2.051 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E HOSPIT

(0166) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 74.100,00

P. A: 2.052 - RATEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISMA (0169) 3.1.71.00 00.00.0600 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCR$

14.560,65

P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ

(0195) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS R$ 948,20

P. A: 2.090 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSION

(0196) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

74.900,00

(0203) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

10.700,00

(0204) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS

R$

10.700,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Valor

P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA

(0213) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

10.700,00

Valor

P. A: 1.030 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ VIGILÂNCIAS

(0214) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

(0215) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 1.031 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AS VIGILÂNCIAS (0217) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS

R$ 3.700,00

R$ 10.700,00

R$ 45.500,00

P. A: 2.056 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁR

(0225) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

10.700,00

(0226) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS

R$

10.700,00

P. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA

(0242) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.700,00

P. A: 2.091 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

(0227) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

428.000,00

(0233) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS

R$

10.700,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTOUnidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO

Valor

P. A: 1.032 - IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO SISTEMA DE ESGOTO

(0243) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

600,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 3.158.378,49 (três milhões, cento e cinquenta e oito mil trezentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos) de dotação orçamentária, a seguir

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

P. A: 1.039 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTES PONTILHÕES E BUEIROS

Valor

(0288) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 45.000,00

P. A: 1.043 - CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

(0285) 4.4.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS R$ 17.250,00

P. A: 2.060 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

(0275) 3.3.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RODAGENS (0287) 3.3.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS

R$ 10.700,00

R$ 422,45

P. A: 2.062 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

(0295) 3.3.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.700,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.03 - DEPARTAMENTO DO FETHAB NO MUNICIPIO

P. A: 2.065 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS - FETHAB

Valor

(0299) 3.3.90.00 00.00.0759 - APLICACOES DIRETAS

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$ 70,00

Valor

Unidade: 09.01- GABINETEDASECRETARIADE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 1.053 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE SEC AÇÃO SOCIAL

(0313) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

16.400,00

(0374) 4.4.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS

R$

33.590,00

P. A: 1.054 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL

(0314) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

64.200,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIALUnidade: 09.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor

P. A: 2.077 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA

(0341) 3.3.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS

R$

10.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 3.158.378,49 (três milhões, cento e cinquenta e oito mil trezentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos) de dotação orçamentária, a seguir

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.077 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA (0342) 4.4.90.00 00.00.0660 - APLICACOES DIRETAS

Valor

R$ 10.000,00

TOTAL R$3.158.378,49

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

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