DECRETO LEGISLATIVO No 27/2023

“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências”.

A Vereadora Zilmai Ferreira de Jesus, Presidente da Câmara Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que:

Art. 1o - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 03/11/2023 (Sexta-Feira), em virtude das tradicionais manifestações religiosas alusivas ao dia de Finados.

Art. 2o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 30 de outubro de 2023.

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Zilmai Ferreira de Jesus

Presidente Biênio 2023/2024