“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Moisés dos Santos, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no desempenho de suas atribuições legaisconferidas pela Lei Orgânica; e,

Considerandoo feriado Nacional do Diade Finados.

DECRETA:

Artigo 1º.Decreta ponto facultativo no âmbitodas Repartições Públicas Municipais de Juscimeira, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essências, no dia 03 de novembro de 2023.

Artigo 2º - Os órgãos/unidades administrativas do Poder Executivo que prestam serviços de relevante interesse público, considerados essenciais tais como: Saúde, saneamento básico, Licitações, sepultamento, vigilância, etc., terão autonomia mediante seus respectivos Secretários, para estabelecerem horários alternativos no cumprimento de suas atribuições.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira/MT, em 01 de novembro de 2.023.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal