“Dispõe sobre expediente facultativo nas repartições públicas no Município de Itiquira/MT, no dia 03 de novembro de 2023, no âmbito do Poder Executivo e, dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das competências e atribuições que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 006 de 09 janeiro 2023 que dispõe sobre os feriados nacionais, estaduais, municipais e expediente facultativo nas repartições públicas do Município de Itiquira, no ano de 2023, no âmbito do Poder Executivo, em especial o dia 02 de novembro de 2023 – Finados (quinta feira).

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, no dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira).

Parágrafo único. Os órgãos/ unidades administrativas do Poder Executivo/Prefeitura que prestam serviços de relevante interesse público, considerados essenciais, tais como: saúde, saneamento básico, sepultamento, vigilância etc., terão autonomia, mediante seus respectivos titulares, para estabelecerem horários alternativos no cumprimento de suas atribuições.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos primeiro de novembro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL