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Pref. Várzea Grande

Projeto Básico nº 27/2023 – Secretaria Municipal de Saúde.

1. Tendo em vista a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, na realização da dispensa de licitação visando a contratação de empresa capacitada em fornecimento ininterrupto de gases medicinais, com cessão em regime de comodato de tanques, cilindros, incluindo a instalação, manutenção corretiva e preventiva com reposição de peças dos equipamentos cedidos e locados e eventual troca de equipamentos, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde. 2. Considerando que a Administração Pública Municipal deve envidar todos os esforços possíveis e legais, visando propiciar atendimento/tratamento digno e eficiente aos pacientes que procuram o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande/MT.

3. Considerando que esta Instituição Hospitalar e porta aberta para casos de Urgência e Emergência, recebendo pacientes que necessitam de atendimento/tratamento originários da própria cidade de Várzea Grande/MT; de toda baixada cuiabana, assim como, de outros municípios circunvizinhos; além de pacientes encaminhados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU, Concessionaria de Estradas Rota do Oeste e Central de Regulação do SUS, realizando um considerável número de atendimento/procedimento diariamente;

4. Considerando que a prestação de serviços para atender as demandas e realizar as atividades desta Unidade Hospitalar, deve ser prestada em caráter continuo e ininterrupto;

5. Considerando que o Contrato n° 309/2022 – WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, cujo objeto e a prestação de serviço de fornecimento ininterrupto de gases medicinais com concessão em regime de comodato de cilindros para atendimento das necessidades do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande/MT, cujo término da vigência se dará na data de 30/09/2023;

6. Considerando que houve a solicitação de realização de processo licitatório visando regulamentar o fornecimento ininterrupto de gases medicinais a esta Unidade de Saúde (Pregão eletrônico n° 37/2023); contudo, o mesmo encontra-se suspenso devido apresentação de impugnação por empresa participante;

7. Considerando que a prestação de serviço de fornecimento de gases medicinais deve ser continuo e ininterrupto, pois é essencial para as atividades desenvolvidas por este hospital Pronto Socorro e caso ocorra a falta/ausência/paralisação deste serviço, esta intercorrência certamente trará diversos prejuízos ao paciente, ao hospital e ao município;

8. É que compareço a honrosa presença de Vossa Senhoria para, via o presente expediente, salientar a importância de continuar realizando a prestação de serviço de fornecimento ininterrupto de gases medicinais ao Hospital Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande/MT e, para tanto, “data máxima vênia”, solicitar a realização das providencias que atender pertinentes no sentido de realizar se em caráter de urgência a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de gases medicinais, via dispensa de licitação, ante a necessidade e demanda existente nesta Unidade de Saúde.

9. A presente solicitação é necessária para que não tenhamos a fata/ausência/paralisação na prestação do serviço de fornecimento de gases medicinais, posto que é essencial as atividades realizadas nesta Unidade de Saúde, com fulcro nas razoes acima declinada, sempre com respeito ao prisma da eficiência/custo benefício.

10. Desta forma, faz-se urgente a contratação de uma empresa que presta serviços em Dosimetria pessoal. A empresa GL OXIGENIO EIRELI inscrita no CNPJ: 12.520.836/0001-04, é fornecedora exclusiva, conforme carta de exclusividade.

11. Da Ratificação: Havendo o parecer n° 719/2023 favorável por parte da Procuradoria Municipal às fls. 100107 e cumpridos os requisitos do artigo 24, inciso IV na lei de licitações, 8.666/1993, RATIFICO o Ato de Dispensa nº 71/2023, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, para DISPENSA DE LICITAÇÃO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA EM FORNECIMENTO ININTERRUPTO DE GASES MEDICINAIS, COM CESSÃO EM REGIME DE COMODATO DE TANQUES, CILINDROS, INCLUINDO A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DOS EQUIPAMENTOS CEDIDOS E LOCADOS E EVENTUAL TROCA DE EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Supracitado, em nome de empresa GL OXIGENIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 12.520.836/0001-04, com o valor estimado a importância de R$ 5.460.645,00(Cinco milhões, quatrocentos e sessenta mil e seiscentos e quarenta e cinco reais).

12. O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da data da assinatura do contrato. 13. Publique-se e cumpra-se.

Várzea Grande, 31 de outubro de 2023.

Gonçalo Aparecido de Barros

Secretário Municipal de Saúde

SMS/VG