DECRETO MUNICIPAL N° 0104/2023 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JORAILDES SOARES DE SOUSA, Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para o expediente do dia 03 de novembro de 2023, nas repartições Públicas Municipais, em virtude ao feriado do dia 02 de novembro de 2023.

§ Único – Ficam mantidos os serviços essenciais em regime de plantão no Pronto Atendimento de Saúde Pública, assim como os serviços de limpeza urbana em expediente normal.

Art. 2º - Os impostos e taxas que eventualmente vierem a vencer nesta data, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil, sem a incidência de acessórios, juros e multas.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

REGISTRA-SE;

PUBLICA-SE;

CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL