A Prefeitura Municipal de Salto do Céu, CNPJ nº 15.024.011/0001-89, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para Implantação de Bueiros, dos seguintes Pontos, Ponto 01 – Rua Getúlio Vargas/ Ponto 02 – Rua Dom Aquino e Ponto 03 – Rua Pastor Benedito, localizado no Bairro Boa Esperança, perímetro urbano do Município e Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para Substituição de Ponte de Madeira por Bueiro, no Ponto 04 - Estrada Vicinal Ponte do Porquinho, zona rural no Município de Salto do Céu/MT.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 01 de Novembro de 2023.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

(ORIGINAL ASSINADO)

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO