SÚMULA: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E,

Art. 1º - Fica concedido em favor a Servidora Pública Municipal, Sra. FÁBIA NEVES BRITO, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE INFORMÁTICA, lotada na Secretaria de Administração e Planejamento, licença para tratar de interesse particular pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 31 de outubro de 2023 à 31 de outubro de 2025.

Art. 2º - A concessão do afastamento se dá a pedido da servidora.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia 31 de outubro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL