DECRETO 1642/2023

"Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, Daniel Rosa do Lago, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei;

Considerando a necessidade de se proceder com atualizações e correções em inconsistências apresentadas no sistema operacional da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica DECRETADO que não haverá expediente no dia 03/11/2023.

Art. 2º - Os serviços prestados por Secretarias pertencentes à Administração Municipal, tais como: coleta de lixo urbano (Secretaria de Obras) e, outros de natureza essencial (Educação, Ação Social, e Saúde) funcionarão de acordo com a normativa de cada Órgão da Administração Municipal.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde funcionará conforme recomenda a legislação do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde.

Art.4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Porto Alegre do Norte/MT, 01 de novembro de 2023.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL