DECRETO 56/2023
3 de Novembro de 2023
DECRETO 56/2023
SÚMULA:ABRECRÉDITOADICIONALSUPLEMENTAR
NOVALORQUEMENCIONAEDAOUTRASPROVIDÊNCIAS:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
Órgão: 01 – CÃMARA MUNICIPAL Unidade: 001 – CÂMARA MUNICIPAL| Anulação Cód. red.: | parcial 06 | outotaldedotação 01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.30.1.500.0000000 | 50.000,00 |
| Cód. red.: | 10 | 01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.39.1.500.0000000 | 200.000,00 |
| Cód. red.: | 12 | 01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.93.1.500.0000000 | 140.000,00 |
| Cód. red.: | 13 | 01.001.01.031.0001.2001.4.4.90.52.1.500.0000000 | 50.000,00 |
| Sub-Total: | 440.000,00 | ||
| TotalParcialSuplementado: | 440.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade: 001 - CÂMARA MUNICIPALAnulaçãoparcialoutotaldedotação
Cód. red.: 01 01.001.01.031.0001.2001.3.1.90.11.1.500.0000000 140.000,00
| Sub-Total: | 140.000,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| Unidade:004-SECRETARIAADJUNTADEESPORTEELAZER | |
| Anulaçãoparcialoutotaldedotação Cód. red.: 260 05.004.27.812.0027.1018.4.4.90.51.1.755.0000000 | 300.000,00 |
| Sub-Total: | 300.000,00 |
| TotalParcialReduzido: | 440.000,00 |
| Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. |