EDITAL Nº 002/SMEC/2023
3 de Novembro de 2023
Dispõe sobre a abertura do processo seletivo para cadastro reserva por meio das condicionalidades previstas na Lei Federal 14.113/2020, para designação de professor (a) ao cargo de Diretor Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, para o Biênio 2024/2025.
A Secretária Municipal de Educação e Cultura, Bernadete Fernandes Gregolin, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar 050/2012, alterada pela Lei Complementar nº 084/2022, de 02 de setembro de 2022, TORNA PÚBLICO o Edital de Abertura do Processo Seletivopor meio das condicionalidades previstas na Lei Federal 14.113/2020, para cadastro reserva para o cargo de Diretor(a) Escolar das Unidades Escolares na Rede Municipal de Ensino, para o Biênio 2024/2025.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seletivo tem por objetivo cadastro reserva para o cargo deDiretor (a) Escolar das Unidades Escolares na Rede Municipal de Ensino para o Biênio 2024/2025.
1.2. O processo seletivo será organizado e coordenado pela Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme artigo 52 da Lei Complementar Nº 084/2022, sendo que a seleção considerará critérios de mérito e desempenho, aptidão para liderança e habilidade gerenciais necessárias ao exercício do cargo, e será realizada em 5 etapas:
Etapa I (ET1): Inscrição do candidato;
Etapa II (ET2): Avaliação de títulos, currículos e documentação;
Etapa III (ET3): Prova objetiva e dissertativa;
Etapa IV (ET4): Entrevista;
Etapa V (ET5): Plano de Ação com as propostas, compromissos e ações que serão desenvolvidas, observando a legislação vigente, em consonância com os documentos referenciais como a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Documento de Referência Curricular - DRC de Barra do Bugres, Políticas Municipais, Projeto Político Pedagógico e Plano de Ação de cada Unidade Escolar, além de conter os itens do 1 ao 5 do art. 52.
1.3. As etapas do Processo de seleção são de caráter classificatório e eliminatório.
1.4. Caberá à Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Barra do Bugres – MT coordenar o processo de seleção dos candidatos conforme normas estabelecidas na Lei Complementar Nº 084/2022e tornar público o resultado e a classificação após cada etapa.
1.5. A arguição da entrevista e do plano de ação serão realizados e avaliados pela Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
1.6. Os candidatos aprovados em cadastro reserva, farão a atribuição do cargo de diretor escolar no dia 18 de dezembro de 2023, às 13h30 na SMEC, conforme a disponibilidade de vagas, após a atribuição dos candidatos aprovados no seletivo nº 001/2023/SMEC que dispõe sobre a escolha de Diretor Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o Biênio 2024/2025.
2. DOS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO
2.1. De acordo com o art. 54 da Lei Complementar nº 084/2022, o candidato deverá cumprir os requisitos estabelecidos, sendo:
2.1.1. Ser ocupante de cargo efetivo estável do quadro dos Profissionais da Educação Básica Municipal;
2.1.2. Ser habilitado em nível de Licenciatura Plena;
2.1.3. Ter participado das formações continuadas no ano em curso, tendo no mínimo 75% de frequência em cada, com comprovação através de declaração expedida pela Coordenação de Formação da SMEC, salvo candidatos empossados no concurso público nº001/2022.
2.1.4. Ter disponibilidade de 40 (quarenta) horas na Rede Municipal de Ensino de Barra do Bugres;
2.1.5. Não estar para se aposentar nos próximos 2 anos e/ou usufruindo de licenças contínuas e sucessivas;
2.1.6. No caso de escolas que ofereçam apenas Educação Infantil, os candidatos deverão comprovar habilitação em Pedagogia ou Normal Superior;
2.1.7. Excepcionalmente, no ano de 2023, podem candidatar-se profissionais efetivos não estáveis (em estágio probatório), sem prejuízo para sua estabilidade.
2.2. O candidato efetivo do quadro dos Profissionais da Educação Básica Municipal, que tiver no mínimo 75% de frequência em formações continuadas durante o ano de 2023, terá a sua comprovação por meio de declaração expedida pelo diretor de sua unidade escolar; se exerce cargo de gestão neste ano de 2023, retirar declaração de participação no setor de formação continuada da SMEC.
2.3. O candidato empossado em concurso público nº 001/2022, homologado pelo Decreto nº 053/2023 de 31 de Julho de 2023, deverá anexar o termo de posse substituindo a declaração de participação em formação continuada 2023.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. A inscrição será realizada pelo candidato exclusivamente pelo formulário eletrônico https://forms.gle/Gd1KvgC3VtgsUavMA no período de 06 a 09 de novembro de 2023.
3.2. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de responsabilidade do candidato e que, sendo elas inverídicas ou inconsistentes com a documentação apresentada, a inscrição será indeferida.
3.3. A divulgação das inscrições deferidas e indeferidas será publicada no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT (https://www.barradobugres.mt.gov.br) no dia 10 de novembro de 2023 e caberá recurso.
3.4. Os recursos das inscrições indeferidas devem ser realizados exclusivamente pelo formulário eletrônico que será disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT (https://www.barradobugres.mt.gov.br) no dia 10 de novembro de 2023 a 13 de novembro de 2023.
3.5. A divulgação dos recursos das inscrições indeferidas e a relação final das inscrições deferidas será publicada no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT (https://www.barradobugres.mt.gov.br) no dia14 de novembro de 2023.
3.6. A homologação das inscrições será no dia 14 de novembro de 2023.
4. DA DOCUMENTAÇÃO
4.1. No ato da inscrição o candidato deverá anexar as seguintes documentações:
4.1.1. Documento de Identidade - RG e CPF ou CNH;
4.1.2. Comprovante de endereço;
4.1.3. Diploma de graduação devidamente registrado;
4.1.4. Certificado da maior titulação;
4.1.5. Termo ou comprovante de posse do concurso público;
4.1.6. Certidão de Nada Consta do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, comprovando que não esteja respondendo processo administrativo disciplinar e não tenha sido exonerado, dispensado ou suspenso do exercício da função em decorrência de processo administrativo disciplinar, retirar no setor de recursos humanos da SMEC;
4.1.7. Certidão Negativa Criminal e Civil da Justiça Federal e Estadual;
4.1.8. Certidão Negativa da Receita Federal, do Tribunal de Contas do Estado;
4.1.9. Certidão Negativa da Fazenda Municipal, retirar no departamento de cadastro da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres ou pelo site (https://www.barradobugres.mt.gov.br).
4.1.10. Certidão de Quitação Eleitoral;
4.1.11. Relatório de afastamento por licenças e afastamentos por atestados médicos do ano de 2022, emitido pelo Departamento de Recursos Humanos da SMEC;
4.1.12. Declaração de participação nas Formações Continuadas do ano em curso expedida pelo Departamento Pedagógico da SMEC, o candidato empossado pelo Concurso Público n° 001/2022, deverá anexar o Termo de Posse conforme dispõe o item 2.3 desse edital.
4.1.13 Plano de ação do diretor escolar.
5. DA PROVA OBJETIVA E DISSERTATIVA
5.1. Da Prova Objetiva
5.1.1. A prova será composta por 20 questões valendo 0,5 pontos cada, de conhecimento específico, de múltipla escolha sendo que cada questão conterá alternativas como uma única resposta correta;
5.1.2. Os conteúdos programáticos referentes a prova objetiva estarão em anexo neste edital (anexo II);
5.1.3. A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório;
5.1.4. Será habilitado na prova objetivao candidato que obtiver no mínimo 50% do total de pontos da prova objetiva;
5.1.5 Caberá Recurso ao Resultado Preliminar desta etapa, conforme cronograma deste edital.
5.2. Da Prova Dissertativa
5.2.1. A Prova Dissertativa será composta por 1 (uma) questão de conhecimento específico;
5.2.2. A prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no mesmo dia e horário da prova objetiva;
5.2.3. Somente serão corrigidas as provas dissertativas dos candidatos habilitados na prova objetiva, ficando todos os demais eliminados do seletivo;
5.2.4. A prova dissertativa terá valor máximo de 10 pontos;
5.2.5. O candidato deverá redigir utilizando o mínimo 20 (vinte) e o máximo de 30 (trinta) linhas;
5.2.6 O tema será sobre conhecimentos específicos em anexo II, observando os critérios estabelecidos na tabela:
| CRITÉRIOS DE CORREÇÃO | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
| Grupo 1 - Ortografia, acentuação, propriedade vocabular | 2 |
| Grupo 2 - Morfossintaxe e elementos de coesão | 2 |
| Grupo 3 - Tema tipologia e gênero | 2 |
| Grupo 4 - Progressão Temática, consistência e relevância dos argumentos | 4 |
| TOTAL MÁXIMO | 10 |
5.2.7. Não será permitido nenhuma espécie de consulta, utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
5.2.8. Será fornecido folha para rascunho, sem cômputo para a prova de redação e será entregue junto com a prova.
5.2.9. O texto definitivo será o único documento válido para a prova dissertativa.
5.2.10. A prova dissertativa deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul (de material transparente).
5.2.11. Será considerado habilitado na prova de dissertação o candidato que obtiver a nota igual ou maior que 5 pontos.
6. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E DISSERTATIVA
6.1. O candidato deverá se apresentar no local de prova 30 (trinta) minutos antes do início da prova, portando documento de identificação oficial com foto RG e CPF ou CNH.
6.2. A Prova Objetiva e Dissertativa será realizada no dia 17 de novembro de 2023, das 08h às 12h, na Universidade Aberta do Brasil-UAB, cito a Av. Dep. Hitler Sansão, 820 - Jardim Boa Esperança, Barra do Bugres.
6.3. A aplicação das provas ficará sob a responsabilidade da Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
6.4. O gabarito das questões objetivas será publicado no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT (https://www.barradobugres.mt.gov.br)no 17 de novembro de 2023 a partir das 16h.
7. DA ENTREVISTA
7.1. A entrevistaserá conduzida pelamesma Banca Avaliadora que avaliará o plano de ação.
7.2. O candidato somente fará a entrevista se convocado pela Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura via publicação no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT (https://www.barradobugres.mt.gov.br), com data, local e horário.
7.3. A entrevista é de caráter classificatório e eliminatório.
7.4. O tempo máximo para a entrevista é de 30 minutos.
7.5. A nota da entrevista terá o valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo considerada nota somente com números inteiros.
7.6. Na entrevista serão observadas as premissas de liderança, comunicação comportamental, relacionamento interpessoal, normas e legislação, capacidade de análise crítica de dados e estudo de caso.
7.7. O resultado da entrevista, com as notas e a classificação será publicado no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT (https://www.barradobugres.mt.gov.br), um dia após todos os candidatos realizarem a etapa da entrevista.
8. DA ELABORAÇÃO, APRESENTAÇÃO E ARGUIÇÃO DE PLANO DE AÇÃO
8.1. A avaliação do Plano de Ação, da apresentação e da arguição do mesmo é de responsabilidade da Banca Avaliadora.
8.2. A elaboração, apresentação e arguição de Plano de Ação é de caráter classificatório e eliminatório.
8.3. A fundamentação teórica para a elaboração, apresentação e arguição de Plano de Ação segue o conteúdo programático da formação e do Anexo II.
8.4. A Banca Avaliadora será composta por 01 (um) psicólogo, 01 (um) coordenador (a) do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com nível Mestrado, 01 (um) profissional do Departamento de Gestão de Pessoas, efetivo do Sistema Municipal e o Secretário Municipal de Educação.
8.5. A Indicação dos nomes da Banca Avaliadora será feita pela Secretária Municipal de Educação e Cultura através de Portaria Interna.
8.6. A elaboração do Plano de Ação, a apresentação e a arguição do mesmo terão o valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo considerada nota somente com números inteiros, sendo classificado o candidato que atingir 50% (cinquenta por cento) pontos.
8.7. O plano de trabalho deverá conter os itens mínimos como:
a) capa;
b) apresentação breve do Plano de Ação;
c) introdução;
d) objetivo geral da gestão escolar;
d) objetivo específico das dimensões pedagógica, administrativa e financeira;
e) metas e estratégias para as dimensões pedagógica, administrativa e financeira;
f) conclusão.
g) O Plano de Ação deverá conter no mínimo 10 (dez) páginas e máximo 12 (doze) páginas.
h) O candidato deverá entregar uma cópia do Plano de Ação para cada membro da banca avaliadora;
i) O candidato terá no mínimo 20 minutos para arguição e no máximo 25 minutos, com 10 minutos para argumentação da banca avaliadora, no cômputo para menos ou para mais nos prazos estabelecidos o candidato terá sua nota diminuída dentro da análise dos itens.
8.7.1. O Plano de Ação deverá conter o que consta no art. 52 da Lei Complementar 084/2022.
8.7.2. O candidato deverá anexar o Plano de Ação no ato da inscrição no formato PDF.
8.7.3. A data, o horário, ordem e o local da apresentação do Plano de Ação serão publicados no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT (https://www.barradobugres.mt.gov.br) no dia05 de dezembro de 2023.
8.8.4 A apresentação do Plano de Ação será no dia 07 de dezembro de 2023 e 08 de dezembro de 2023.8.8. O resultado da elaboração do Plano de Ação, da apresentação da arguição, bem como classificação ou eliminação do mesmo, será publicado no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT (https://www.barradobugres.mt.gov.br)no dia11 de dezembro de 2023 a partir das 15h.
8.9. Após aprovado o Plano de Ação o candidato empossado deverá seguir o que dispõe o art. 53 da Lei Complementar 084/2022 anexo a cópia de registro oficial de comprovação de apresentação em assembleia geral.
9. DO RESULTADO FINAL
9.1. A publicação do resultado final preliminar dos classificados a assumirem o cargo de Diretor Escolar para cadastro de reserva será publicado no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT (https://www.barradobugres.mt.gov.br) no dia11 de dezembro de 2023.
9.2. ORecurso do resultado final preliminar será do dia 12 de dezembro de 2023.
9.3. O resultado do recurso do resultado final e homologação do seletivo será no dia14 de dezembro de 2023.
9.4. O resultado final será obtido por somatória simples das notas, atribuídas nas quatro etapas.
9.5. Em caso de empate, serão obedecidos os seguintes critérios:
a) Maior titulação; b) Menor número de afastamentos das atividades enquanto servidor efetivo no ano letivo vigente; c) Maior tempo de serviço como profissional efetivo da educação básica; d) Maior idade. e) Maior nota na prova objetiva e dissertativa. 9.7 . A ordem para a atribuição da Unidade Escolar seguirá a ordem de classificação.9.8. A lista dos classificados que não assumirem uma Unidade Escolar permanecerá até o final do Biênio, para atribuir em caso de vacância ou criação de uma nova Unidade Escolar.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas deste Edital.
10.2. É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, comunicados e nomeações referentes ao processo de seleção para a cargo de Diretor Escolar no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT (https://www.barradobugres.mt.gov.br).
10.2.1. Os recursos devem ser realizados exclusivamente pelo formulário eletrônico que será disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT (https://www.barradobugres.mt.gov.br).
10.3. O candidato classificado e empossado terá como responsabilidade e compromisso de participação na Formação “Ciclo de Gestão Municipal” e “Programa Alfabetiza MT”.
10.4. Os casos omissos e descumprimento do disposto, serão resolvidos pela Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
10.5. As datas estabelecidas neste Edital poderão sofrer alterações, enquanto não consumada a etapa, sem prejuízo do andamento normal do processo.
10.6. Verificadas irregularidades, a qualquer tempo, ocasionará a desclassificação do candidato.
10.7. Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Processo Seletivo.
10.8. Fica assegurado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por critério de conveniência ou oportunidade, sem que caiba aos candidatos qualquer tipo de reclamação, o direito de:
a) revogar a presente seleção por razões de interesse da Administração Pública, decorrente de fato superveniente, diante da situação de calamidade, e/ou anulá-la por ilegalidade, a qualquer tempo; e
b) alterar as condições desta seleção e suas especificações.
10.9. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Bugres, 01 novembro de 2023.
Bernadete Fernandes Gregolin
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Portaria n°547/2021
ANEXO I
| UNIDADES ESCOLARES ZONA URBANA | VAGAS | |
| 1 | C.M.E.I. CARLOS ALBERTO CRUZ | 01 |
| 2 | C.M.E.I. GOVERNADOR JOSÉ GARCIA NETO | 01 |
| 3 | C.M.E.I. JÚLIO DOMINGOS DE CAMPOS | 01 |
| 4 | CRECHE NOSSA SENHORA APARECIDA | 01 |
| 5 | E.M. GUIOMAR DE CAMPOS MIRANDA | 01 |
| 6 | E.M HERCULANO BORGES | 01 |
| 7 | E.M. PROF.ª SILVANA DE SOUZA DANIEL | 01 |
ANEXO II
| CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE DADOS E INDICADORES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS: 1.1. Leitura e Interpretação de Dados e Indicadores Educacionais Envolvendo Dados e Informações Referentes à Matrícula, à Taxa de Atendimento Escolar, à Taxa de Distorção Idade Série, às Taxas de Rendimento (Aprovação, Reprovação e Abandono), do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.2. LIDERANÇA PEDAGÓGICA ORGANIZACIONAL: 2.1. Livro: DIREÇÃO PARA OS NOVOS ESPAÇOS E TEMPOS DA ESCOLA: [livro eletrônico] e Físico: como diretora e diretor podem atuar para uma gestão escolar com equidade / organização Roberta Panico e Tereza Perez. -- 1. ed. -- São Paulo: Santillana Educação, 2022. PDF Bibliografia. ISBN 978-85-527-1872- Diretores escolares; Organização e administração; Gestão escolar; Liderança educacional; Organização do Trabalho Pedagógico-OTP; Competências Socioemocionais. 2.1 Liderança Educacional e Gestão Escolar; Liderança e Gestão para a Diversidade Gestão de Pessoas no Contexto Educacional; A Gestão Escolar e as Novas Tecnologias; Gestão Financeira. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB; Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE; Instrumentos Norteadores da Gestão (Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar); Escola, Família e Comunidade; Desenvolvimento e Avaliação da Aprendizagem; Planejamento Pedagógico; Bases legais da educação; Indicadores de qualidade; Formação Continuada; Gestão pública, gestão de pessoas e financeira; Lei de responsabilidade, direito administrativo e patrimônio público; Gestão com Foco em Resultados; Monitoramento da equidade, participação e resultados por meio de Metas; Padrões de Competência para as Funções de Diretor Escolar; Fundamentação e princípios da educação e da gestão escolar Planejamento e organização do trabalho escolar Monitoramento de processos e avaliação de resultados educacionais Gestão de resultados educacionais Gestão democrática e participativa Gestão de pessoas Gestão pedagógica Gestão administrativa Gestão do clima e cultura escolar Gestão do cotidiano escolar3. LEGISLAÇÕES 3.1 LEIS MUNICIPAIS: Lei Complementar Nº030/2009 Lei Complementar N°050/2012 Lei Complementar N°055/2013 Lei Complementar N°084/2022 Lei Complementar N°085/2022843.2 NOÇÕES DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 Documento de Referência Curricular de Barra do Bugres – MT; Plano Nacional da Educação Plano Municipal de Educação Resolução Normativa 002/COMED/2021 |
ANEXO III
| CRONOGRAMA DO SELETIVO | |||
| DATAS PREVISTAS | ATIVIDADE | HORÁRIO | LOCAL |
| 01/11/2023 | Publicação do edital | ||
| 06/11/2023 e 09/11/2023 | Inscrições | ||
| 10/11/2023 | Divulgação dos resultados das inscrições deferidas e indeferidas | ||
| 10/11/2023 a 13/11/2023 | Recurso das inscrições | ||
| 14/11/2023 | Divulgação do recurso das inscrições deferidas e indeferidas | ||
| 14/11/2023 | Relação final das inscrições deferidas e Homologação das inscrições | ||
| 17/11//2023 | Prova Objetiva e Dissertativa | 8h as 12h | UAB |
| 17/11/2023 | Gabarito da prova objetiva | A partir das 16h | |
| 21/11/2023 e 22/11/2023 | Recurso do Gabarito da prova objetiva | ||
| 23/11/2023 | Resultado do recurso ao gabarito da prova objetiva | ||
| 24/11/2023 | Resultado oficial do gabarito da prova objetiva e classificação da prova objetiva | ||
| 24/11/2023 | Resultado da prova dissertativa | ||
| 24/11/2023 | Recurso da prova dissertativa | ||
| 27/11/2023 | Resultado do recurso da prova dissertativa | a partir das 16h. | |
| 27/11/2023 | Resultado preliminar da prova objetiva e dissertativa | ||
| 28/11/2023 | Recurso ao resultado preliminar da prova objetiva e dissertativa | ||
| 29/11/2023 | Resultado final e homologação de classificação | ||
| 30/11/2023 | Convocação para entrevista | ||
| 04/12/2023 | Entrevista | 8h. | Auditório da SMEC. |
| 05/12/2023 | Resultado da Entrevista | ||
| 05/12/2023 | Divulgação e convocação do local para apresentação/arguição do Plano de Ação (em ordem alfabética) | ||
| 07/12/2023 e 08/12/2023 | Apresentação do Plano de Ação | ||
| 11/12/2023 | Resultado da apresentação | ||
| 11/12/2023 | Resultado preliminar da classificação | ||
| 12/12/2023 | Recurso ao resultado preliminar da classificação | ||
| 14/12/2023 | Resultado do recurso ao resultado da classificação preliminar | ||
| 14/12/2023 | Homologação do seletivo | ||
| 18/12/2023 | Atribuição ao cargo de diretor | 13h30 | Departamento pedagógico |