ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº04/2023

INTERESSADO: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

OBJETO: ONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA ELETRÔNICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, na quantidade e especificação detalhada no item 1.2 parte integrante do TERMO DE REFERÊNCIA n° 09/2023.

Detalhamento do objeto:

ITEM	COD	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	00052363	SERVIÇO DE SEGURANÇA ELETRÕNICA COM MONITORAMENTO, 24 HORAS, COM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS	MÊS	12	R$435,00	R$5.220,00
VALOR TOTAL						R$5.220,00

VALOR TOTAL: R$ 5.220,00 (Cinco mil e duzentos e vinte reais)

Despesas: As despesas decorrentes da execução da presente Dispensa de Licitação correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza de Despesas	Fonte de Recursos
04.01	17.122.1012.2123	3.3.90.39 –	500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Fundamento: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, amparado nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

CNPJ	EMPRESA	TOTAL R$
03.441.830/0001-42	MAX NET SERVIÇO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA	R$ 5.220,00

HOMOLOGO a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico N° 81/2023 (Despacho n° 65) e Parecer do Controle Interno n° 57/2023 (Despacho n° 68), e AUTORIZO o empenho das respectivas despesas nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Cáceres-MT, 31 de Outubro de 2023.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo

Decreto1019/2021

Publicado em 30/1/2021 – AMM

(Assinado Digitalmente)