Com vistas ao cumprimento da Resolução Nº 26, de 17 de Junho de 2013, Capítulo VII do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: Art. 34, §9º. Para esclarecimento em seu §4º cita que cada membro titular do CAE terá um suplente do mesmo segmento representado, com exceção dos membros titulares do inciso II do referido artigo, os quais poderão ter como suplentes qualquer uma das entidades referidas no inciso.

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, atendendo a solicitação da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º) – O referido conselho foi formalizado, de acordo com a Ata nº 04, do dia 26 de outubro de 2023, de Posse dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Município de Porto Estrela – MT, para o quadriênio de 2023 a 2027.

Artigo 2º) Nomear e dar posse aos membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar.

Presidente: Vinícius César Mendes Assunção

Vice-Presidente: Hiago Carlos da Silva

Representante indicado pelo Poder Executivo:

Membro Titular: Drieli Ramos Rocha de Melo

Membro Suplente: Luciane Ramos da Silva

Representantes dos Trabalhadores da Educação e Discentes:

Membro Titular: Vinícius César Mendes Assunção

Membro Suplente: Paulo Sergio de Camargo

Membro Titular: Marlene Costa Campos

Membro Suplente: Ivete Lima dos Santos

Representantes de Pais de Alunos:

1º Membro Titular: Solange Pedrosa da Silva

1º Membro Suplente: Fátima Tereza de Barros

2º Membro Titular: Maria Cleide R. Silva

2º Membro Suplente: Wagner Willian Duarte Gonçalves

Representantes da Sociedade Civil

1º Membro Titular: Hiago Carlos da Silva

1º Membro Suplente: Rosana de Oliveira Silva

2º Membro Titular: Lauride Aparecida da Silva Felix

2º Membro Suplente: Vanessa dos Santos Campos

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Estrela-MT, aos30de outubrode 2023.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal