Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 11/2023 - Chamamento nº 02/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO A VIDA - ABAVIDA CNPJ 04.121.894/0001-29.

Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE "CASA DE APOIO" COM SEDE NA CIDADE DE CUIABÁ/MT, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, TRANSPORTE E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, COM ATENDIMENTO 24 HORAS, PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE, ENCAMINHADOS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS DE PARANATINGA/MT, de acordo com os critérios deste Termo de Referência.

Do valor total de R$ 54.999,975 (cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noveta e sete centavos).

Do prazo do contrato: 23/10/2023 até o dia 23/02/2024.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999110	SERVICO DE HOSPEDAGEM DO TIPO CASA DE APOIO - Para atender as pessoas no Tratamento de Saude em Cuiaba, no minimo Tres Refeicoes, Transporte apropriado, disponibilizacao de Roupas de Cama, Alas separadas, atendimento 24 horas todos os dias.	DIARIA	750	R$ 73,3333	R$ 54.999,975

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 379 de 11 de setembro de 2023, os servidores Rogério Oliveira de Souza – matricula nº 7012, e Joan dos Santos Moura –matricula nº 7879, ambos lotados e representando a Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 23 de outubro de 2023.