DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que a servidora nomeada para o cargo de Diretora do Departamento de Administração entrou em licença-maternidade;

CONSIDERANDO que a jurisprudência dos Tribunais de Contas brasileiros permite a nomeação de substituto de servidora comissionada em Férias e licença-maternidade (para fins de consulta cito o acórdão n.º 1.764/2022, processo n.º 467250/2021, do TCE – PR).

R E S O L V E:

Art. 1º- NOMEAR em substituição a Sr.ª CASSIELE DE ALMEIDA KEIBER, inscrita no CPF nº 035.310.361-65 e portadora do RG nº 22142371 SSP/MT, para o cargo de Diretora do Departamento de Administração, no período de 03/11 a 22/02/2024, previsto na Lei 598/2005.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3 º - Revogam–se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

2021/2024