DECRETO Nº. 092 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em favor da Câmara Municipal, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.223/2022 de 20/12/2022.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE	DOTAÇÃO	RECURSO	ELEMENTO DESPESAS	VALOR
1.116	1	0500	4.4.90.52.00.00.00.00	20.000,00
2.186	10	0500	3.3.90.30.00.00.00.00	30.000,00
TOTAL				50.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE	DOTAÇÃO	RECURSO	ELEMENTO DESPESAS	VALOR
2.186	14	0500	3.3.90.39.00.00.00.00	50.000,00
TOTAL				50.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos trinta e um dias do mês de outubro de 2023.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal