Em conformidade com o disposto no art. 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação para Dispensa de Licitação para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO NO PSF DA AGROVILA SIMIONE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93.

CONTRATADA: 31.569.278 JOSE CARLOS ROCHA DOS SANTOS

CNPJ: 31.569.278/0001-08

ENDEREÇO: Estrada Assentamento Belo, s/n°, Centro, no município de Itanhangá – MT.

VALOR GLOBAL: R$ 16.483,00 (dezesseis mil e quatrocentos e oitenta e três reais).

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.

HOMOLOGO.

Itanhangá – MT, 03 de novembro de 2023.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal