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Pref. Canabrava do Norte

LEI N. 1.453, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1.314/2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar conforme art. 41, Inciso I da Lei 4320/64 ao orçamento financeiro do exercício de 2023, no valor de R$ 295.350,00 (duzentos e noventa e cinco mil e trezentos cinquenta reais), para a seguinte programação orçamentária:

Código Reduzido

204

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Básica

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2049

FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS - ESF

Elemento Despesa

31.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal

Fonte de Recursos

1.500.000

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

000102

Sem detalhamento

Valor R$

70.000,00

(SETENTA MIL REAIS)

Código Reduzido

204

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Básica

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2049

FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS - ESF

Elemento Despesa

31.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal

Fonte de Recursos

1.600

Serviços Publicos de Saude

Detalhamento

000600

Bloco de Atenção Básica

Valor R$

10.000,00

(DEZ MIL REAIS)

Código Reduzido

205

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Básica

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2049

FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS - ESF

Elemento Despesa

31.90.13

Obrigações Patranal

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

000102

Sem detalhamento

Valor R$

15.000,00

(Quinze mil reais)

Código Reduzido

207

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Básica

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2050

FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS – PACS/PASCAR

Elemento Despesa

31.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

000102

Sem detalhamento

Valor R$

80.350,00

(Oitenta mil Trezentos e Cinquenta Reais)

Código Reduzido

208

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Básica

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2050

FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS – PACS/PASCAR

Elemento Despesa

31.90.13

Obrigação Patronal

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

000102

Sem detalhamento

Valor R$

9.000,00

(NOVE MIL REAIS)

Código Reduzido

234

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistência hospitalar e ambulatorial

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2099

FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS – MAC

Elemento Despesa

31.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

000102

Sem detalhamento

Valor R$

75.000,00

(SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Código Reduzido

236

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistência hospitalar e ambulatorial

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2302

FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS – MAC

Elemento Despesa

31.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

000102

Sem detalhamento

Valor R$

7.000,00

(SETE MIL REAIS)

Código Reduzido

261

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

303

Suporte profilático e terapêutico

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2125

FOLHA DE PAGAMENTO – FARMACIA BASICA

Elemento Despesa

31.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das despesas ações do serviço publico em saude

Detalhamento

000102

ações do serviço publico em saude

Valor R$

4.000,00

(QUATRO MIL REAIS)

Código Reduzido

262

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

303

Suporte profilático e terapêutico

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2125

FOLHA DE PAGAMENTO – FARMACIA BASICA

Elemento Despesa

31.90.13

Obrigações Patronais

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das despesas ações do serviço publico em saude

Detalhamento

000102

Ações do serviço publico em saude

Valor R$

500,00

(Quinhentos reais)

Código Reduzido

232

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistência hospitalar e ambulatorial

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2037

MANUTENÇÃO DO MAC

Elemento Despesa

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

20.000,00

( VINTE MIL REAIS)

Código Reduzido

235

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistência hospitalar e ambulatorial

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2099

FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS - MAC

Elemento Despesa

31.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

15.000,00

( QUINZE MIL REAIS)

Art. 2°. A cobertura do crédito adicional Suplementar a que se refere o artigo anterior no valor de R$ 295.350,00 (duzentos e noventa e cinco mil e trezentos cinquenta reais), se fará através de recursos resultantes da anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 conforme discriminado abaixo:

Código Reduzido

179

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

122

Administração geral

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2046

Gestao do Sus

Elemento Despesa

33.90.93

Indenizações e Restituições

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

8.000,00

(OITO MIL REAIS)

Código Reduzido

216

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção básica

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2304

MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL

Elemento Despesa

33.90.30

Material de Consumo

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

12.000,00

(DOZE MIL REAIS)

Código Reduzido

239

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistência hospitalar e ambulatorial

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2302

MANUTENCAO DO LABORATORIO MUNICIPAL

Elemento Despesa

33.90.30

Material de Consumo

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saúde

Valor R$

15.000,00

(QUINZE MIL REAIS)

Código Reduzido

226

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção básica

Programa

0006

INVESTIMENTO EM SAUDE

Projeto Atividade

1254

CONSTRUCAO E AMPLIACAO DAS UNIDADES BASICA SAUDE

Elemento Despesa

44.90.51

Obras e Instalações

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

8.000,00

(OITO MIL REAIS)

Código Reduzido

206

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção básica

Programa

0004

CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO Município

Projeto Atividade

2050

FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS - PACS/PASCAR

Elemento Despesa

31.90.11

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos

1.500.

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

1.000,00

(MIL REAIS)

Código Reduzido

176

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

122

Administração geral

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2046

Gestao do Sus

Elemento Despesa

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

20.000,00

(VINTE MIL REAIS)

Código Reduzido

246

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistência hospitalar e ambulatorial

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2303

MANUTENCAO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS REAB-UDR

Elemento Despesa

33.90.30

Material de Consumo

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

4.000,00

(QUATRO MIL REAIS)

Código Reduzido

172

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

122

Administração geral

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2046

Gestao do Sus

Elemento Despesa

33.90.30

Material de Consumo

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

5.000,00

(CINCO MIL REAIS)

Código Reduzido

284

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

305

Vigilância epidemiológica

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2048

MANUTENÇÃO - VIGILANCIA EM SAUDE

Elemento Despesa

33.90.33

Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

00102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

500,00

(QUINENTOS REAIS)

Código Reduzido

170

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

122

Administração geral

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2046

Gestao do Sus

Elemento Despesa

31.90.04

Idenização e Restituição Trabalhista

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

00102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

1.000,00

( MIL REAIS)

Código Reduzido

171

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

122

Administração geral

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2046

Gestao do Sus

Elemento Despesa

33.90.14

Diarias – Civil

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

00102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

8.000,00

(OITO MIL REAIS)

Código Reduzido

177

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

122

Administração geral

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2046

Gestao do Sus

Elemento Despesa

33.90.40

Serviço de tecnologia da informação e comunicação Pessoa Juridica

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

00102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

9.250,00

(NOVE MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)

Código Reduzido

184

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

122

Administração geral

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2306

Manutenção do Programa de Educação Formação Saude

Elemento Despesa

33.90.30

Material de Consumo

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

00102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

10.000,00

(DEZ MIL REAIS)

Código Reduzido

185

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

122

Administração geral

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2306

Manutenção do Programa de Educação Formação Saude

Elemento Despesa

33.90.39

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Juridica

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

00102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

10.000,00

(DEZ MIL REAIS)

Código Reduzido

189

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

122

Administração geral

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2307

Manutenção da Central de Regulação

Elemento Despesa

33.90.30

Material de Consumo

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

00102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

2.000,00

(DOIS MIL REAIS)

Código Reduzido

190

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

122

Administração geral

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2307

Manutenção da Central de Regulação

Elemento Despesa

33.90.39

Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Juridica

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

00102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

9.000,00

(NOVE MIL REAIS)

Código Reduzido

191

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

122

Administração geral

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

1008

Equipamento e Material Permanente Gestão Sus

Elemento Despesa

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

00102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

4.000,00

(QUATRO MIL REAIS)

Código Reduzido

194

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

128

Formação de Recursos Humano

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2062

Programa de Capacitação Permanente do Servidor Publico - Saude

Elemento Despesa

33.90.39

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Juridica

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

00102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

3.000,00

(TRES MIL REAIS)

Código Reduzido

195

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Basica

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2047

Manutenção - ESF

Elemento Despesa

31.90.94

Idenização e Restituições Trabalhista

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

00102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

1.000,00

(HUM MIL REAIS)

Código Reduzido

197

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Basica

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2047

Manutenção - ESF

Elemento Despesa

33.90.30

Material de Consumo

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

00102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

25.000,00

(VINTE E CINCO MIL REAIS)

Código Reduzido

198

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Basica

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2047

Manutenção - ESF

Elemento Despesa

33.90.33

Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

00102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

1.000,00

(HUM MIL REAIS)

Código Reduzido

202

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Basica

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2047

Manutenção - ESF

Elemento Despesa

33.90.40

Serviço de Tecnologia da Informatica e Comunicação da Pessoa Juridica

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

00102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

5.000,00

(CINCO MIL REAIS)

Código Reduzido

209

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Basica

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2301

Manutenção Programa Agente Comunitario de Saude - ACS

Elemento Despesa

33.90.14

Diarias - Civil

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

00102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

5.000,00

(CINCO MIL REAIS)

Código Reduzido

211

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Basica

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2301

Manutenção Programa Agente Comunitario de Saude - ACS

Elemento Despesa

33.90.36

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Fisica

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

00102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

3.000,00

(TRES MIL REAIS)

Código Reduzido

212

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Basica

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2301

Manutenção Programa Agente Comunitario de Saude - ACS

Elemento Despesa

33.90.39

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Juridicq

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

00102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

3.000,00

(TRES MIL REAIS)

Código Reduzido

217

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção básica

Programa

0004

Custeio da Ações da Saude Publica do Municipio

Projeto Atividade

2304

MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL

Elemento Despesa

33.90.36

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Fisica

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

10.000,00

(DEZ MIL REAIS)

Código Reduzido

220

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção básica

Programa

0005

Covid-19 Enfrentamento da Pandamia do Coronavirus

Projeto Atividade

2131

Covid-19 Enfrentamento do Coronavirus

Elemento Despesa

31.90.13

Obrigações Patronal

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

1.000,00

(HUM MIL REAIS)

Código Reduzido

222

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção básica

Programa

0005

Covid-19 Enfrentamento da Pandamia do Coronavirus

Projeto Atividade

2131

Covid-19 Enfrentamento do Coronavirus

Elemento Despesa

33.90.36

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Fisica

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

1.000,00

(HUM MIL REAIS)

Código Reduzido

223

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção básica

Programa

0005

Covid-19 Enfrentamento da Pandamia do Coronavirus

Projeto Atividade

2131

Covid-19 Enfrentamento do Coronavirus

Elemento Despesa

33.90.39

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Juridica

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

3.600,00

(TRES MIL E SEICENTOS REAIS)

Código Reduzido

224

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção básica

Programa

0005

Covid-19 Enfrentamento da Pandamia do Coronavirus

Projeto Atividade

2131

Covid-19 Enfrentamento do Coronavirus

Elemento Despesa

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

1.000,00

(HUM MIL REAIS)

Código Reduzido

225

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção básica

Programa

0006

Investimento em Saúde

Projeto Atividade

1009

Equipamento e Mateial Permanente - ESF

Elemento Despesa

44.90.52

Equipamento e Mateial Permanente

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

17.000,00

(DEZESSETE MIL REAIS)

Código Reduzido

238

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0004

Custeio das Ações da Saude Publica

Projeto Atividade

2302

Manutenção do Laboratório Muncipal

Elemento Despesa

33.90.14

Diarias - Civil

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

3.000,00

(TRES MIL REAIS)

Código Reduzido

240

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0004

Custeio das Ações da Saude Publica

Projeto Atividade

2302

Manutenção do Laboratório Muncipal

Elemento Despesa

33.90.36

Outros Seriços de Terceiro – Pessoa Fisica

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

9.000,00

(NOVE MIL REAIS)

Código Reduzido

244

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0004

Custeio das Ações da Saude Publica

Projeto Atividade

2303

Manutenção das Unidades Descentralizadas Reab - UDR

Elemento Despesa

31.90.94

Idenização e Restituição Trabalhista

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

1.000,00

(HUM MIL REAIS)

Código Reduzido

245

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0004

Custeio das Ações da Saude Publica

Projeto Atividade

2303

Manutenção das Unidades Descentralizadas Reab - UDR

Elemento Despesa

33.90.14

Diária - Civil

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

1.000,00

(HUM MIL REAIS)

Código Reduzido

249

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0005

Covid -19 Enfrentamento da Pandemia do Coronavirus

Projeto Atividade

2131

Covid -19 Enfrentamento Coronavirus

Elemento Despesa

31.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

1.000,00

(HUM MIL REAIS)

Código Reduzido

252

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0005

Covid -19 Enfrentamento da Pandemia do Coronavirus

Projeto Atividade

2131

Covid -19 Enfrentamento Coronavirus

Elemento Despesa

33.90.36

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Fisica

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

1.000,00

(HUM MIL REAIS)

Código Reduzido

253

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0005

Covid -19 Enfrentamento da Pandemia do Coronavirus

Projeto Atividade

2131

Covid -19 Enfrentamento Coronavirus

Elemento Despesa

33.90.39

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Juridica

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

1.000,00

(HUM MIL REAIS)

Código Reduzido

254

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0005

Covid -19 Enfrentamento da Pandemia do Coronavirus

Projeto Atividade

2131

Covid -19 Enfrentamento Coronavirus

Elemento Despesa

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

1.000,00

(HUM MIL REAIS)

Código Reduzido

255

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0006

Investimento em Saude

Projeto Atividade

1012

Equipamento e Material Permanente - MAC

Elemento Despesa

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

30.000,00

(TRINTA MIL REAIS)

Código Reduzido

256

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0006

Investimento em Saude

Projeto Atividade

1026

Construção/Reforma de UBS

Elemento Despesa

44.90.51

Obras e Instalações

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

10.000,00

(DEZ MIL REAIS)

Código Reduzido

257

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0006

Investimento em Saude

Projeto Atividade

1253

Reparos /Manutenção da Unidade do Mac

Elemento Despesa

33.90.30

Material de Consumo

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

5.000,00

(CINCO MIL REAIS)

Código Reduzido

258

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0006

Investimento em Saude

Projeto Atividade

1253

Reparos /Manutenção da Unidade do Mac

Elemento Despesa

33.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

5.000,00

(CINCO MIL REAIS)

Código Reduzido

259

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0006

Investimento em Saude

Projeto Atividade

1253

Reparos /Manutenção da Unidade do Mac

Elemento Despesa

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

5.000,00

(CINCO MIL REAIS)

Código Reduzido

267

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

303

Suporte profilático e terapeutico

Programa

0006

Investimento em Saude

Projeto Atividade

2160

Remedio ao Alcance de Todos

Elemento Despesa

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

4.000,00

(QUATRO MIL REAIS)

Código Reduzido

268

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

303

Suporte profilático e terapeutico

Programa

0006

Investimento em Saude

Projeto Atividade

2160

Remedio ao Alcance de Todos

Elemento Despesa

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

2.000,00

(DOIS MIL REAIS)

Código Reduzido

197

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saude

Função

10

Saúde

Sub Função

303

Suporte profilático e terapeutico

Programa

0006

Investimento em Saude

Projeto Atividade

2047

Manutenção - ESF

Elemento Despesa

33.90.30

Material de Consumo

Fonte de Recursos

1.500

Identificação das Despesas Ações do Serviço Publico em Saude

Detalhamento

000102

Ações do Serviço Publico em Saude

Valor R$

9.500,00

(NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS)

Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder com a atualização do Anexo da Lei do Plano Plurianual – PPA, Lei nº 1129/2021, incluindo os Programas e Ações abertos no Artigo 1°.

Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar o Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2023, Lei nº 1238/2022 (LDO), incluindo os Programas e Ações abertos no Artigo 1°.’

Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder com a atualização do Anexo da Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei nº 1314/2022, incluindo os Programas e Ações abertos no Artigo 1°.

Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Canabrava do Norte - MT, em 30 de Outubro de 2023.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI

SANCIONA O PROJETO DE LEI N. 119, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1.314/2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no exercício de suas atribuições, conforme artigos 56º e 83º, V, da Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO que o projeto de lei n. 119, de 30 de outubro de 2023, que “Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar alterando a lei 1314/2022 loa de 2023 e dá outras providencias”.

CONSIDERANDO que o autógrafo da referida proposição legislativa foi recebido pelo Poder Executivo na data de 31 de Outubro de 2023, por meio do ofício n. 168/2023/GB/PRES.

CONSIDERANDOa sua constitucionalidade, adequação e conveniência administrativa SANCIONA o referido Projeto de Lei, classificando-o como LEI N. 1.453, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

CONSIDERANDOo acima exposto PROMULGA-SE a LEI N. 1.453, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, pelo que se atesta a sua regular existência para que produza todos os efeitos dela decorrentes.

DETERMINA a publicação da Lei municipal n. 1.453, de 31 de outubro de 2023, no Mural de Avisos do prédio da Prefeitura Municipal, bem como, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, com endereço eletrônico https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/, por se tratar do veículo oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, nos termo da Lei Municipal n. 279, de 07 de agosto de 2006.

Registra-se, publique-se e cumpra-se na forma da Lei.

Canabrava do Norte – MT, em 31 de outubro de 2023.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal