DECRETO Nº 164/2023

“Dispõe sobre reenquadramento dos Servidores que menciona, e das outras providências.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

DECRETA:

Artigo 1º - Nos termos da Lei n.° 035/2023, de 18 de outubro de 2023, ficam alteradas as jornadas de trabalho dos Servidores abaixo relacionados, para a seguir reenquadrá-los, após cumpridos os requisitos legais, a saber.

NOME	CARGO - JORNADA ATUAL	CARGO - NOVA JORNADA
FERNANDA NOGAROTO TONSIS	PROFESSOR COM PEDAGOGIA – 20 HORAS	PROFESSOR COM PEDAGOGIA – 30 HORAS
JULIANA BELLODI	PROFESSOR COM PEDAGOGIA – 20 HORAS	PROFESSOR COM PEDAGOGIA – 30 HORAS

Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°. – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari/MT, em 31 de outubro de 2023.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal