EFETIVA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE JAURU, CONCURSADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2019,

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Em conformidade com o art. 41 da Constituição Federal e Art. 85 da Lei Orgânica Municipal, cumpridas as exigências e formalidades legais para declaração de estabilidade no serviço público municipal, em virtude de aprovação em estágio probatório oriundo da aprovação no Concurso Público Municipal nº001/2019, realizado em 29 de setembro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estável no serviço público municipal o servidor público abaixo relacionado:

SEM RESTIÇÕES

NOME	CARGO	PORTARIA DE NOMEAÇÃO	DATA DE POSSE
MARCO LEMES VIEIRA	ADVOGADO	PORTARIA Nº241/2020	04/11/2020

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez, em Jauru/MT, 06 de novembro de 2023.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL