DECRETO Nº 44/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Prefeito Municipal de ITAÚBA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1544/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto credito adicional suplementar por superávit financeiro do exercicio de 2022 no orçamento programa de 2023, no valor de R$ 272.534,48 (duzentos e setenta e dois mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos) destinados as seguintes dotações orçamentárias

Órgão:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA

Superávit financeiro

Cód. red.:

62

03.001.04.122.0017.2007.3.3.90.39.2.500.0000000

62,70

Sub-Total:

62,70

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Superávit financeiro

Cód. red.:

201

05.001.12.361.0041.2020.3.3.90.30.2.553.0000000

7.033,36

Cód. red.:

205

05.001.12.362.0039.1092.4.4.90.51.2.500.0000000

135.713,83

Cód. red.:

205

05.001.12.362.0039.1092.4.4.90.51.2.571.0000000

80.677,89

Sub-Total:

223.425,08

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade:

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Superávit financeiro

Cód. red.:

329

06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.30.2.707.0000000

1.076,70

Cód. red.:

373

06.001.10.303.0032.2042.3.3.90.32.2.621.0000000

2.000,00

Sub-Total:

3.076,70

Órgão:

09 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO BASICO

Unidade:

001 - SEC MUN DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

Superávit financeiro

Cód. red.:

556

09.001.15.451.0010.1093.3.3.90.30.2.500.0000000

45.970,00

Sub-Total:

45.970,00

Total Parcial Suplementado:

272.534,48

Art. 2º - Os recursos utilizados para abertura do Credito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43, paragrafo 1, inciso I, da Lei Federal n° 4.320/1964, por Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na presente data , revogadas as disposições em contrário.

ITAÚBA - MT, 3 de julho de 2023

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

CPF: 895.150.051-91

Prefeito

Data: 06/11/2023 08:19:04

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Data da emissão: 06/11/2023 08:19:04

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Emitido por: LUIZ ADRIANO DA SILVA