DECRETO Nº 45/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Prefeito Municipal de ITAÚBA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1545/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 832.951,04 (oitocentos e trinta e dois mil novecentos e cinqüenta e um reais e quatro centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

139

05.001.12.306.0038.2058.3.3.90.30.1.500.1001000

20.000,00

Cód. red.:

201

05.001.12.361.0041.2020.3.3.90.30.1.553.0000000

3.000,00

Cód. red.:

203

05.001.12.361.0041.2059.3.3.90.30.1.576.0000000

111.467,00

Sub-Total:

134.467,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Unidade:

002 - FUNDEB 70%

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

219

05.002.12.361.0040.2025.3.1.90.04.1.500.1001000

135.248,58

Cód. red.:

221

05.002.12.361.0040.2025.3.1.90.13.1.500.1001000

28.402,19

Cód. red.:

224

05.002.12.365.0040.2026.3.1.90.04.1.540.1070000

80.000,00

Sub-Total:

243.650,77

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade:

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

328

06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.14.1.500.1002000

10.000,00

Cód. red.:

331

06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.33.1.500.1002000

30.223,27

Cód. red.:

345

06.001.10.301.0032.2039.3.1.90.13.1.500.1002000

20.000,00

Cód. red.:

347

06.001.10.301.0032.2039.3.1.91.13.1.500.1002000

20.000,00

Cód. red.:

354

06.001.10.301.0032.2039.3.3.90.39.1.500.1002000

1.200,00

Cód. red.:

364

06.001.10.302.0028.2037.3.3.71.70.1.500.1002000

55.000,00

Sub-Total:

136.423,27

Órgão:

07 - SECRETARIA MUN AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO, MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade:

001 - GABINETE DA SEC MUN AGRICUL DESENV MEIO AMBIENTE E TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

391

07.001.18.541.0010.1029.3.3.90.39.1.500.0000000

15.000,00

Cód. red.:

433

07.001.20.608.0030.2047.3.3.71.70.1.500.0000000

8.000,00

Cód. red.:

469

07.001.23.695.0044.2049.3.3.90.39.1.500.0000000

53.000,00

Sub-Total:

76.000,00

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Unidade:

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

478

08.001.08.241.0033.1043.3.3.90.39.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

530

08.001.08.244.0033.2053.3.3.90.34.1.500.0000000

14.000,00

Sub-Total:

24.000,00

Órgão:

09 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO BASICO

Unidade:

001 - SEC MUN DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

584

09.001.26.782.0013.1046.4.4.90.52.1.500.0000000

4.410,00

Cód. red.:

591

09.001.26.782.0045.1074.3.3.90.30.1.759.0000700

159.000,00

Cód. red.:

597

09.001.26.782.0045.2054.3.1.90.94.1.500.0000000

5.000,00

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Emitido por: LUIZ ADRIANO DA SILVA

Prefeitura Municipal de Itaúba-MT

Av. Tancredo Neves, 799 - Centro

CEP 78510-000

CNPJ – 03.238.961/0001-27

Cód. red.:

602

09.001.26.782.0045.2054.3.3.90.39.1.500.0000000

50.000,00

Sub-Total:

218.410,00

Total Parcial Suplementado:

832.951,04

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

44

02.001.04.124.0020.2006.3.3.90.14.1.500.0000000

5.000,00

Sub-Total:

5.000,00

Órgão:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

48

03.001.04.122.0013.1004.4.4.90.52.1.500.0000000

5.000,00

Sub-Total:

5.000,00

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO

Unidade:

001 - SEC MUN PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

110

04.001.04.122.0017.2011.3.3.90.35.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

112

04.001.04.122.0017.2011.3.3.90.39.1.500.0000000

25.000,00

Cód. red.:

124

04.001.04.128.0017.2008.3.3.90.39.1.500.0000000

5.000,00

Sub-Total:

40.000,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

176

05.001.12.361.0025.2072.3.3.90.39.1.569.0000000

15.000,00

Cód. red.:

185

05.001.12.361.0039.1007.4.4.90.52.1.576.0000000

30.000,00

Cód. red.:

198

05.001.12.361.0041.1052.4.4.90.52.1.569.0000000

50.000,00

Cód. red.:

199

05.001.12.361.0041.2015.3.3.90.30.1.500.1001000

30.000,00

Cód. red.:

200

05.001.12.361.0041.2015.3.3.90.39.1.500.1001000

30.000,00

Cód. red.:

204

05.001.12.361.0041.2059.3.3.90.39.1.576.0000000

30.000,00

Cód. red.:

210

05.001.12.365.0039.1011.4.4.90.51.1.570.0000000

10.000,00

Cód. red.:

210

05.001.12.365.0039.1011.4.4.90.51.1.576.0000000

10.000,00

Sub-Total:

205.000,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Unidade:

004 - SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

246

05.004.27.812.0027.1017.3.3.90.39.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

250

05.004.27.812.0027.1018.4.4.90.51.1.755.0000000

100.000,00

Cód. red.:

254

05.004.27.812.0027.1019.4.4.90.51.1.500.0000000

197.000,00

Cód. red.:

255

05.004.27.812.0027.1020.3.3.90.30.1.500.0000000

15.000,00

Cód. red.:

257

05.004.27.812.0027.1020.4.4.90.51.1.500.0000000

5.000,00

Sub-Total:

327.000,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Unidade:

005 - SECRETARIA ADJUNTA DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

288

05.005.13.392.0007.1026.4.4.90.52.1.701.0000000

20.000,00

Sub-Total:

20.000,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade:

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

310

06.001.10.122.0046.2075.3.3.90.14.1.500.1002000

1.000,00

Cód. red.:

316

06.001.10.301.0028.1027.4.4.90.52.1.632.0000000

30.000,00

Cód. red.:

316

06.001.10.301.0028.1027.4.4.90.52.1.632.3210000

20.000,00

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Av. Tancredo Neves, 799 - Centro

CEP 78510-000

CNPJ – 03.238.961/0001-27

Cód. red.:

330

06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.32.1.621.3210000

40.000,00

Sub-Total:

91.000,00

Órgão:

09 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO BASICO

Unidade:

001 - SEC MUN DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

553

09.001.06.182.0043.2064.3.3.90.30.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

554

09.001.06.182.0043.2064.3.3.90.39.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

555

09.001.15.451.0010.1031.3.3.90.30.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

557

09.001.15.451.0010.1093.3.3.90.39.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

568

09.001.15.451.0012.1045.3.3.90.30.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

570

09.001.15.451.0012.1045.4.4.90.51.1.500.0000000

47.951,04

Cód. red.:

572

09.001.15.451.0012.1090.3.3.90.39.1.500.0000000

4.000,00

Cód. red.:

576

09.001.15.452.0010.2056.3.3.90.39.1.500.0000000

53.000,00

Sub-Total:

139.951,04

Total Parcial Reduzido:

832.951,04

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

ITAÚBA - MT, 3 de julho de 2023

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

CPF: 895.150.051-91

Prefeito

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