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Pref. Itaúba

DECRETO Nº 48/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Prefeito Municipal de ITAÚBA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1544/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto credito adicional suplementar por superávit financeiro do exercicio de 2022 no orçamento programa de 2023, no valor de R$ 646.106,10 (seiscentos e quarenta e seis mil cento e seis reais e dez centavos) destinados as seguintes dotações orçamentárias

Órgão:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA

Superávit financeiro

Cód. red.:

62

03.001.04.122.0017.2007.3.3.90.39.2.500.0000000

62,00

Sub-Total:

62,00

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Unidade:

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Superávit financeiro

Cód. red.:

540

08.001.08.244.0033.2071.3.3.90.30.2.660.0000000

1.182,00

Cód. red.:

541

08.001.08.244.0033.2071.3.3.90.32.2.660.0000000

5.495,70

Sub-Total:

6.677,70

Órgão:

09 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO BASICO

Unidade:

001 - SEC MUN DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

Superávit financeiro

Cód. red.:

552

09.001.06.181.0012.1091.4.4.90.51.2.701.0000000

639.366,40

Sub-Total:

639.366,40

Total Parcial Suplementado:

646.106,10

Art. 2º - Os recursos utilizados para abertura do Credito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43, paragrafo 1, inciso I, da Lei Federal n° 4.320/1964, por Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na presente data , revogadas as disposições em contrário.

ITAÚBA - MT, 1 de agosto de 2023

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

CPF: 895.150.051-91

Prefeito

Data: 06/11/2023 08:23:46

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Data da emissão: 06/11/2023 08:23:46

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Emitido por: LUIZ ADRIANO DA SILVA