DECRETO 49/2023

7 de Novembro de 2023

Pref. Itaúba

DECRETO Nº 49/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Prefeito Municipal de ITAÚBA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1545/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.413.000,00 (um milhão quatrocentos e treze mil reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

62

03.001.04.122.0017.2007.3.3.90.39.1.500.0000000

71.760,27

Sub-Total:

71.760,27

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO

Unidade:

001 - SEC MUN PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

130

04.001.28.843.0024.2013.3.3.90.91.1.500.0000000

6.260,50

Sub-Total:

6.260,50

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

139

05.001.12.306.0038.2058.3.3.90.30.1.500.1001000

478,28

Cód. red.:

142

05.001.12.361.0025.2016.3.3.90.30.1.550.0000000

20.000,00

Cód. red.:

161

05.001.12.361.0025.2024.3.3.90.30.1.500.1001000

70.144,00

Cód. red.:

199

05.001.12.361.0041.2015.3.3.90.30.1.500.1001000

28.334,28

Cód. red.:

203

05.001.12.361.0041.2059.3.3.90.30.1.576.0000000

40.000,00

Cód. red.:

203

05.001.12.361.0041.2059.3.3.90.30.1.759.0000701

10.879,21

Sub-Total:

169.835,77

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Unidade:

002 - FUNDEB 70%

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

224

05.002.12.365.0040.2026.3.1.90.04.1.500.1001000

120.000,00

Cód. red.:

225

05.002.12.365.0040.2026.3.1.90.11.1.540.1070000

119.626,22

Cód. red.:

226

05.002.12.365.0040.2026.3.1.90.13.1.500.1001000

25.000,00

Sub-Total:

264.626,22

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Unidade:

004 - SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

265

05.004.27.812.0027.2033.3.3.90.14.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

270

05.004.27.812.0027.2033.3.3.90.39.1.500.0000000

70.000,00

Sub-Total:

80.000,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Unidade:

005 - SECRETARIA ADJUNTA DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

286

05.005.13.392.0007.1026.3.3.90.30.1.500.0000000

26.351,00

Sub-Total:

26.351,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade:

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

328

06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.14.1.500.1002000

713,60

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Emitido por: LUIZ ADRIANO DA SILVA

Prefeitura Municipal de Itaúba-MT

Av. Tancredo Neves, 799 - Centro

CEP 78510-000

CNPJ – 03.238.961/0001-27

Cód. red.:

331

06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.33.1.500.1002000

30.000,00

Cód. red.:

334

06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.39.1.600.0000600

20.791,60

Cód. red.:

344

06.001.10.301.0032.2039.3.1.90.11.1.600.0000600

60.197,69

Cód. red.:

346

06.001.10.301.0032.2039.3.1.90.94.1.604.0000000

1.056,00

Cód. red.:

354

06.001.10.301.0032.2039.3.3.90.39.1.500.1002000

10.856,00

Cód. red.:

354

06.001.10.301.0032.2039.3.3.90.39.1.600.0000600

41.791,60

Sub-Total:

165.406,49

Órgão:

07 - SECRETARIA MUN AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO, MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade:

001 - GABINETE DA SEC MUN AGRICUL DESENV MEIO AMBIENTE E TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

442

07.001.20.608.0030.2048.3.3.90.39.1.500.0000000

2.271,11

Sub-Total:

2.271,11

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Unidade:

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

492

08.001.08.243.0033.2052.3.3.90.14.1.500.0000000

107,50

Cód. red.:

497

08.001.08.243.0033.2052.3.3.90.39.1.500.0000000

27,00

Cód. red.:

530

08.001.08.244.0033.2053.3.3.90.34.1.500.0000000

35.000,00

Sub-Total:

35.134,50

Órgão:

09 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO BASICO

Unidade:

001 - SEC MUN DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

575

09.001.15.452.0010.2056.3.3.90.34.1.500.0000000

160.000,00

Cód. red.:

583

09.001.25.752.0037.1072.4.4.90.51.1.754.0000000

154.274,14

Cód. red.:

584

09.001.26.782.0013.1046.4.4.90.52.1.500.0000000

2.080,00

Cód. red.:

591

09.001.26.782.0045.1074.3.3.90.30.1.759.0000700

65.000,00

Cód. red.:

599

09.001.26.782.0045.2054.3.3.90.30.1.500.0000000

60.000,00

Cód. red.:

602

09.001.26.782.0045.2054.3.3.90.39.1.500.0000000

150.000,00

Sub-Total:

591.354,14

Total Parcial Suplementado:

1.413.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

21

02.001.04.122.0017.2003.3.3.90.30.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

23

02.001.04.122.0017.2003.3.3.90.33.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

24

02.001.04.122.0017.2003.3.3.90.36.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

25

02.001.04.122.0017.2003.3.3.90.39.1.500.0000000

3.000,00

Cód. red.:

31

02.001.04.122.0017.2005.3.3.90.39.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

32

02.001.04.122.0017.2005.4.4.90.52.1.500.0000000

2.500,00

Cód. red.:

40

02.001.04.122.0023.2012.3.3.90.36.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

41

02.001.04.122.0023.2012.3.3.90.39.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

42

02.001.04.122.0023.2012.3.3.90.41.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

46

02.001.04.124.0020.2006.3.3.90.39.1.500.0000000

2.000,00

Cód. red.:

47

02.001.04.124.0020.2006.4.4.90.52.1.500.0000000

2.000,00

Sub-Total:

24.500,00

Órgão:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

53

03.001.04.122.0017.2007.3.3.50.41.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

54

03.001.04.122.0017.2007.3.3.60.41.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

55

03.001.04.122.0017.2007.3.3.70.41.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

56

03.001.04.122.0017.2007.3.3.90.08.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

57

03.001.04.122.0017.2007.3.3.90.14.1.500.0000000

2.500,00

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ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: LUIZ ADRIANO DA SILVA

Prefeitura Municipal de Itaúba-MT

Av. Tancredo Neves, 799 - Centro

CEP 78510-000

CNPJ – 03.238.961/0001-27

Cód. red.:

64

03.001.04.122.0017.2007.3.3.90.41.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

65

03.001.04.122.0017.2007.3.3.90.48.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

66

03.001.04.122.0017.2007.3.3.90.92.1.500.0000000

5.000,00

Sub-Total:

13.500,00

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO

Unidade:

001 - SEC MUN PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

92

04.001.04.122.0012.1005.3.3.90.30.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

93

04.001.04.122.0012.1005.3.3.90.39.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

95

04.001.04.122.0012.1005.4.4.90.52.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

96

04.001.04.122.0013.1006.4.4.90.52.1.500.0000000

12.000,00

Cód. red.:

100

04.001.04.122.0017.2011.3.3.50.41.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

101

04.001.04.122.0017.2011.3.3.60.41.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

102

04.001.04.122.0017.2011.3.3.70.41.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

104

04.001.04.122.0017.2011.3.3.90.14.1.500.0000000

20.000,00

Cód. red.:

112

04.001.04.122.0017.2011.3.3.90.39.1.500.0000000

20.000,00

Cód. red.:

114

04.001.04.122.0017.2011.3.3.90.41.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

115

04.001.04.122.0017.2011.3.3.90.48.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

118

04.001.04.126.0015.2073.3.3.90.30.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

119

04.001.04.126.0015.2073.3.3.90.39.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

122

04.001.04.128.0017.2008.3.3.90.30.1.500.0000000

2.000,00

Sub-Total:

72.000,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

132

05.001.12.125.0025.2018.3.3.90.14.1.500.1001000

1.500,00

Cód. red.:

133

05.001.12.125.0025.2018.3.3.90.30.1.500.1001000

1.000,00

Cód. red.:

134

05.001.12.125.0025.2018.3.3.90.33.1.500.1001000

1.000,00

Cód. red.:

135

05.001.12.125.0025.2018.3.3.90.39.1.500.1001000

1.000,00

Cód. red.:

136

05.001.12.125.0025.2018.3.3.90.40.1.500.1001000

1.000,00

Cód. red.:

137

05.001.12.125.0025.2018.4.4.90.52.1.500.1001000

1.500,00

Cód. red.:

146

05.001.12.361.0025.2016.4.4.90.52.1.550.0000000

10.000,00

Cód. red.:

150

05.001.12.361.0025.2021.3.3.90.36.1.500.1001000

3.000,00

Cód. red.:

156

05.001.12.361.0025.2024.3.3.50.41.1.500.1001000

2.000,00

Cód. red.:

157

05.001.12.361.0025.2024.3.3.60.41.1.500.1001000

2.000,00

Cód. red.:

158

05.001.12.361.0025.2024.3.3.70.41.1.500.1001000

2.000,00

Cód. red.:

170

05.001.12.361.0025.2024.3.3.90.41.1.500.1001000

1.000,00

Cód. red.:

171

05.001.12.361.0025.2024.3.3.90.91.1.500.1001000

1.000,00

Cód. red.:

172

05.001.12.361.0025.2024.3.3.90.92.1.500.1001000

1.000,00

Cód. red.:

175

05.001.12.361.0025.2072.3.3.90.30.1.551.0000000

1.000,00

Cód. red.:

175

05.001.12.361.0025.2072.3.3.90.30.1.569.0000000

20.000,00

Cód. red.:

176

05.001.12.361.0025.2072.3.3.90.39.1.569.0000000

15.000,00

Cód. red.:

177

05.001.12.361.0025.2072.4.4.90.52.1.569.0000000

10.000,00

Cód. red.:

185

05.001.12.361.0039.1007.4.4.90.52.1.500.1001000

15.000,00

Cód. red.:

185

05.001.12.361.0039.1007.4.4.90.52.1.576.0000000

10.000,00

Cód. red.:

186

05.001.12.361.0039.1008.3.3.90.30.1.500.1001000

1.000,00

Cód. red.:

187

05.001.12.361.0039.1008.3.3.90.39.1.500.1001000

1.000,00

Cód. red.:

188

05.001.12.361.0039.1008.4.4.90.51.1.500.1001000

1.000,00

Cód. red.:

189

05.001.12.361.0039.1008.4.4.90.52.1.500.1001000

1.000,00

Cód. red.:

191

05.001.12.361.0039.1009.3.3.90.39.1.500.1001000

5.000,00

Cód. red.:

198

05.001.12.361.0041.1052.4.4.90.52.1.569.0000000

53.000,00

Cód. red.:

200

05.001.12.361.0041.2015.3.3.90.39.1.500.1001000

50.000,00

Cód. red.:

204

05.001.12.361.0041.2059.3.3.90.39.1.759.0000701

30.000,00

Cód. red.:

205

05.001.12.362.0039.1092.4.4.90.51.1.571.0000000

1.011.000,00

Cód. red.:

206

05.001.12.364.0025.2023.3.3.70.41.1.500.1001000

5.000,00

Sub-Total:

1.258.000,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Unidade:

004 - SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZER

Data: 06/11/2023 08:25:22

Página: 3 de 4

Data da emissão: 06/11/2023 08:25:22

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Emitido por: LUIZ ADRIANO DA SILVA

Prefeitura Municipal de Itaúba-MT

Av. Tancredo Neves, 799 - Centro

CEP 78510-000

CNPJ – 03.238.961/0001-27

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

241

05.004.27.812.0027.1015.3.3.50.41.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

258

05.004.27.812.0027.1064.3.3.90.30.1.500.0000000

3.000,00

Cód. red.:

259

05.004.27.812.0027.1064.3.3.90.39.1.500.0000000

1.245,41

Cód. red.:

260

05.004.27.812.0027.1064.4.4.90.51.1.500.0000000

3.000,00

Sub-Total:

12.245,41

Órgão:

09 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO BASICO

Unidade:

001 - SEC MUN DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

571

09.001.15.451.0012.1090.3.3.90.30.1.500.0000000

22.754,59

Cód. red.:

573

09.001.15.451.0012.1090.4.4.90.51.1.500.0000000

10.000,00

Sub-Total:

32.754,59

Total Parcial Reduzido:

1.413.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

ITAÚBA - MT, 1 de agosto de 2023

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

CPF: 895.150.051-91

Prefeito
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