DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDIAVAÍ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros para composição do Conselho Municipal de Saúde, para o triênio de 2023/2026, ficando com a seguinte composição:

REPRESENTANTES DO GOVERNO

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Milton Antônio da Silva

Suplente: Raquelly Mezanini Modesto Prates

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:

Titular: Rosangela Amaro Gonçalves

Suplente: Ana Lúcia Barros Alvino

REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE.

Representantes dos trabalhadores da saúde com escolaridade nível superior:

Titular: Lucas Bueno dos Santos

Suplente: Estefany Sevieri Pontes

Representantes dos trabalhadores da Saúde escolaridade nível técnico, Médio e/ou Fundamental:

Titular: Leone Niero dos Santos

Suplente: Paulo Ricardo Martins dos Santos

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAL

Representantes dos sindicatos do SINTEP/MT de Indiavaí e Associações

Titular: Josiel Inocêncio Lopes

Suplente: Carlos Zagotto Monteiro

Representantes dos idosos usuários beneficiários dos programas sociais do município

Titular: Maria de Lourdes Santana

Suplente: Valdemir de Oliveira Costa

Representantes das Entidades Religiosas

Titular: Neuzimar Candeias Messias Bergamin

Suplente: Patrícia de Paula Matos Pereira

Representantes das mulheres rurais do município

Titular: Selma Moreira

Suplente: Vera Lúcia Messias dos Santos

Art. 2º - A função dos Conselheiros é considerada de serviço público relevante, sendo seus exercícios, quando prioritários injustificados as ausências e quaisquer outros serviços, quando determinadas pelo seu comparecimento às reuniões ordinárias e as extraordinárias do conselho ou pela participação em diligências autorizadas por este.

Art. 3º - A convocação dos senhores conselheiros será feita pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, que presidirá o conselho, o qual é quem convocará para as reuniões ordinárias, que realizará sempre em Sala da Secretaria, todo início de mês e se necessário para as extraordinárias, com duração por 03 (três anos).

Art. 4º - Os conselheiros Titulares convocados, que não comparecerem as reuniões ordinárias e extraordinárias deverá comunicar com antecedência para que possamos convocar os suplentes, esclarecendo que na ausência injustificada por mais de duas vezes sujeitar-se á ao desligamento.

Art. 5º - O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, aos seis (06) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

SIDNEI MARQUES LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.