PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2023, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INTERNA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A EMPRESA ADEMIR JESUS DE SOUZA – ME (Global Tech).

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ADEMIR JESUS DE SOUZA – ME (Global Tech), inscrita no CNPJ sob o nº 13.471.986/0001-20, e Inscrição Estadual nº 13.420.968-0, estabelecida a Rua Nico Baracat, 2502 – Casa – CEP: 78.453-000, Jardim Moroco – Santa Rita do Trivelato – MT, e-mail: CFTV.GLOBALTECH.SEG@GMAIL.COM FONE: (065) 9 8414- 7879/(065) 9 8413-2634, Município de Santa Rita do Trivelato - MT, neste ato representada por ADEMIR JESUS DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº. 6.922.366-4 – SSP/MT e CPF nº. 937.827.561-34, residente e domiciliado no município de Santa Rita do Trivelato, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2023, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1. O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INTERNA PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

1.2. Tem como finalidade o presente Termo Aditivo aditivar valores para fins de aumento do quantitativo inicialmente contrato.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES

2.1. O valor do acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais) referente:

809

13.471.986/0001-20

ADEMIR JESUS DE SOUZA

Itens

Código

Descrição

Und. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

239595

SERVICO DE INSTALACAO EM CAMERA SPEED DOME

un

11

750,0000

8,250,00

Total Geral:

8.250,00

							Total Fornecedor:

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, inc. I e § 1°, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

4.1 - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023, sendo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RED-58-03-001.04.122.0002.2004.3.3.90.40.1.500.0000000

5.0 - CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que porventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 01 de novembro de 2023.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

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ADEMIR JESUS DE SOUZA – ME (Global Tech)

CNPJ sob o n.º. 13.471.986/0001-20

EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 014.981.911-00 CPF: 973.994.771-91