TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2023

O Prefeito Municipal de GENERAL CARNEIRO Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente dispensa de Licitação enquadrada no Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município:

Para que se proceda a contratação da empresa 31809207 PAULO AFONSO MOURA LIMA CNPJ SOB N 31.809.207/0001-35, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT no valor total de R$ 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos reais) Correndo tal despesa á conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de GENERAL CARNEIRO Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Gabinete do Prefeito, em 06 DE novembro de 2023

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MARCELO DE AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL