PORTARIA Nº 050, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
7 de Novembro de 2023
PORTARIA Nº 050, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHORA SULAMITA ORTEGA BIANCHI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Readaptar,à Servidora ERIKA JODELLE PEREIRA MACHADO, matricula funcional nº 7602, ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico de Desenvolvimento Infantil, para o exercício da função de TAE Auxiliar Administrativo Escolar, junto a Escola Municipal Paulo Freire, em razão e limitação ocupacional verificada e atestada em laudo pericial nos termos do disposto no artigo 23, da Lei Complementar 003/2005, alterada pelo artigo 7 da Lei Complementar 103/2022, artigo 10 do Decreto 127/2022 e artigo 2º da Portaria nº 1966 de 02 de Outubro de 2023.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 06/10/2023 a 04/10/2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Peixoto de Azevedo Estado do Mato Grosso, 06 de Outubro de 2023.
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Sulamita Ortega Bianchi
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Decreto nº. 001 de 02/01/2023